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Abono salarial do PIS/Pasep: o que é? Quem tem direito? Qual o valor?

30/06/2020 16h26

Alguns trabalhadores têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente pelo governo federal. O que é esse abono? Quem pode receber? Qual o valor? Tire essa e outras dúvidas a seguir:

O que é o abono do PIS/Pasep?

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício que funciona como um 14º salário pago ao trabalhador de baixa renda.

O que significa PIS/Pasep?

PIS é a sigla para Programa de Integração Social. Pasep é a sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Quem tem direito ao abono?

  • Quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior
  • Ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês
  • Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
  • É preciso, ainda, que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo.

Qual o valor?

O valor pago é de até um salário mínimo e varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou. Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do salário mínimo.

Como calcular o valor do PIS/Pasep?

Será preciso contar quantos meses você trabalhou no ano anterior. Se foi um mês, terá que dividir o valor do salário mínimo vigente por 12. Se foram dois meses, terá que dividir o valor do salário mínimo por 12 e, depois, multiplicar por dois. Se foram três meses, terá que dividir o salário mínimo por 12 e multiplicar o resultado por três, e assim por diante. Em geral, os valores são arredondados para cima. Se foram 12 meses, terá o valor total, que é de um salário mínimo.

Segundo a Caixa, o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Como saber se tenho direito ao PIS/Pasep?

Para saber se tem direito ao abono salarial, é possível fazer a consulta das seguintes maneiras:

PIS (trabalhador de empresa privada):

Pasep (servidor público):

  • pelo site do Banco do Brasil
  • pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)
  • nos postos da Superintendência Regional do Trabalho, antiga DRT

Como saber se tenho direito ao PIS/Pasep pela internet?

Para trabalhadores da iniciativa privada, é preciso consultar o site da Caixa, no item "Consultar pagamento". Para servidores públicos, a consulta é feita pelo site do Banco do Brasil.

Onde é feito o saque?

Funcionários de empresa privada:

  • Com Cartão Cidadão e senha cadastrada: o saque pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui
  • Não tem o Cartão Cidadão? O saque é feito em uma agência da Caixa, com documento de identificação
  • É correntista individual da Caixa? O abono será depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação

Servidor público:

  • O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação. Servidores correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Quem tem conta em outro banco pode fazer a transferência sem custo em uma agência do BB ou pela internet

Quando sacar o dinheiro?

O saque do abono salarial é liberado aos poucos, conforme a data de nascimento (trabalhadores de empresas privadas) ou o número de inscrição no Pasep (servidores públicos). As datas de pagamento variam a cada ano.

Como saber o número do PIS/Pasep?

O número do PIS é o mesmo do NIS (Número de Identificação Social) e do NIT (Número de Identificação do Trabalhador). Os números podem ser encontrados em alguns documentos:

  • Carteira de trabalho
  • Extrato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
  • Cartão Cidadão (só para PIS)
  • Agência da Caixa, com documento oficial com foto (só para PIS)
  • Agência do Banco do Brasil, com RG e CPF (só para Pasep).

Outra forma de conseguir o número é pelo site do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais):

  • Acesse o site do Cnis
  • Escolha o item "Cidadão"
  • No canto superior, à esquerda, clique em "Inscrição"
  • Escolha a opção "Filiado"
  • Será preciso informar nome completo, nome da mãe, data de nascimento e CPF
  • Após clicar em continuar, aparecerá uma faixa vermelha com o seu NIT. Esse é o seu número do PIS ou do Pasep.

Como saber o número do PIS/Pasep com CPF?

A opção é fazer a consulta pelo site do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais):
  • Acesse o site do Cnis
  • Escolha o item "Cidadão"
  • No canto superior, à esquerda, clique em "Inscrição"
  • Escolha a opção "Filiado"
  • Será preciso informar nome completo, nome da mãe, data de nascimento e CPF
  • Após clicar em continuar, aparecerá uma faixa vermelha com o seu NIT. Esse é o seu número do PIS ou do Pasep.

Quem tem conta na Caixa ou no BB recebe o PIS/Pasep antes?

Os correntistas da Caixa ou do Banco do Brasil costumavam receber os valores do abono diretamente na conta dois dias antes dos demais beneficiários. Para o pagamento referente a 2019, a regra mudou. Correntistas da Caixa nascidos entre julho e dezembro e correntistas do BB com número de inscrição terminado entre 0 e 4 receberam o crédito automático na conta em 30 de junho de 2020. Quem não se encaixa em um desses casos, mesmo que tenha conta na Caixa ou no BB, terá que esperar a liberação do ano que vem.

O que acontece com o dinheiro não sacado?

Uma resolução de setembro de 2019 estabeleceu que o prazo para retirar o dinheiro do abono é de cinco anos a contar da data de encerramento do calendário de pagamento anual, sem considerar eventuais prorrogações. Antes, quem perdia o prazo de saque ficava sem o dinheiro, que era encaminhado para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

PIS/Pasep