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O que é o Auxílio Brasil? Veja quem tem direito e como fazer o cadastro

Em dezembro de 2021, o Auxílio Brasil pagou parcela de R$ 400, em média, mas esse valor pode oscilar - Getty Images/iStockphoto
Em dezembro de 2021, o Auxílio Brasil pagou parcela de R$ 400, em média, mas esse valor pode oscilar Imagem: Getty Images/iStockphoto

Colaboração para o UOL, em São Paulo

24/12/2021 04h00Atualizada em 06/01/2022 16h22

O governo federal criou o Auxílio Brasil em substituição ao programa Bolsa Família. Leia a seguir o que é exatamente o Auxílio Brasil, quem tem direito e como se cadastrar no programa.

Em dezembro de 2021, o valor médio do benefício foi de R$ 400. Mas, como o número de beneficiados pelo Auxílio Brasil varia mês a mês, devido à inclusão, exclusão e manutenção de famílias, o valor médio do programa também oscila.

O que é o Auxílio Brasil?

É um programa que integra várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Substitui o Bolsa Família.

O Auxílio Brasil contempla nove tipos de benefício. Os três principais são:

  • Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças até três anos de idade incompletos.
  • Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes ou pessoas com idade entre três anos e 21 anos incompletos.
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se, mesmo após receber os benefícios anteriores, a renda mensal de cada integrante da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito ao benefício sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

Famílias em situação de extrema pobreza (renda mensal por pessoa de até R$ 100) e famílias em situação de pobreza (renda mensal por pessoa entre R$ 100,01 e R$ 200), que possuírem em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos.

Para ingressar no Auxílio Brasil, as famílias precisam fazer inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais do governo). No entanto, a inscrição não resulta na imediata concessão de benefícios.

O Ministério da Cidadania informa que serão atendidas as famílias de acordo com o orçamento disponível. Se não houver dinheiro suficiente, a família entra numa fila de espera.

Qual o valor do Auxílio Brasil?

Em dezembro de 2021, o valor médio do benefício foi de R$ 400.

Segundo o Ministério da Cidadania, o número de beneficiados pelo Auxílio Brasil flutua mensalmente, devido aos processos de inclusão, exclusão e manutenção de famílias. Consequentemente, o valor médio do programa também oscila.

Veja como é calculado o valor dos três principais benefícios:

  • Benefício Primeira Infância: R$ 130 por pessoa. Até o limite de cinco benefícios por família.
  • Benefício Composição Familiar: R$ 65 por pessoa. Até o limite de cinco benefícios por família.
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: mínimo de R$ 25 por pessoa. Não há limite do número de benefícios por família.

Quem tem Bolsa Família vai receber o Auxílio Brasil?

De acordo com o Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil incorporou automaticamente os beneficiários do Bolsa Família que estavam na folha de pagamento de outubro, com exceção daqueles em que foi verificado descumprimento das regras de gestão desse programa.

Para verificar se sua família foi migrada para o Auxílio Brasil, valor e a data de pagamento do seu benefício, você pode fazer a consulta no aplicativo Auxílio Brasil da Caixa.

As famílias que não têm celular podem consultar informações sobre o benefício por meio dos telefones 121 e 0800-707-2003. Também é possível obter informações no Cras (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município.

Como fazer o cadastro no Auxílio Brasil?

Para ingressar no Auxílio Brasil, as famílias precisam fazer inscrição no CadÚnico. Veja como fazer isso:

1) Procurar o Cras

Em geral, o cadastramento é feito no próprio Cras ou em um posto de atendimento do CadÚnico da sua cidade. Existem casos em que é necessário agendar por meio de uma central de atendimento.

2) Reunir a documentação necessária

Levar os documentos e um comprovante de endereço (não é obrigatório, mas ajuda no cadastramento). A pessoa que fará o cadastramento da família deve ter pelo menos 16 anos, ter CPF ou título de eleitor e deve ser mulher (preferencialmente). No CadÚnico, ela é chamada de "responsável familiar".

É necessário levar um documento de cada pessoa da família, como RG, CPF, certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de trabalho ou título de eleitor. No caso de indígenas, outra opção pode ser o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani).

3) Fazer a entrevista de cadastramento

Um entrevistador social, que é um funcionário da prefeitura, fará perguntas sobre vários aspectos da realidade da família: quem faz parte, características da casa, despesas, se há pessoas com deficiência, grau de escolaridade dos integrantes etc.

4) Receber a atribuição do NIS

Ao inserir os dados da família no CadÚnico pela primeira vez, o sistema fará checagens para verificar se as pessoas da família já possuem um NIS (Número de Identificação Social); se não tiverem, será atribuído um NIS a elas.

Esse processo pode demorar até 48 horas e visa garantir que cada pessoa cadastrada é única. Somente pessoas que têm o NIS podem participar de programas sociais do governo.

É importante manter seus dados atualizados. Portanto, qualquer alteração (nascimento de filho, mudança de endereço etc.) deve ser informada no cadastr. O Cras também deve ser avisado.

Se você já está cadastrado, pode consultar as suas informações:

Como saber se seu cadastro foi aprovado no Auxílio Brasil?

Os novos beneficiários do Auxílio Brasil vão receber uma carta, enviada pela Caixa, no endereço informado no CadÚnico.

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