Posso declarar pensão alimentícia paga a menor de 18 anos sem CPF?
03/03/2014 17h06
(Pergunta do internauta Daniel)
O internauta conta que seu filho tem 7 anos e não tem CPF. Por isso está na dúvida se pode incluir as despesas pagas a título de pensão com o menor em sua declaração.
A resposta, nesse caso, é sim, pode declarar. A inclusão do número de inscrição no CPF apenas é obrigatória para os alimentandos (termo usado na declaração do IR) que tenham 18 anos ou mais.
Fonte: Receita Federal