IR 2005: Receita Federal libera programa neste dia 1º de março; veja o que muda

Do InfoMoney

SÃO PAULO - A Receita Federal disponibiliza nesta terça-feira, dia 1º de março, o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2005, referente aos rendimentos recebidos ao longo de 2004. Os envios devem ser feitos até 29 de abril.

Como são enviadas as declarações
Os contribuintes poderão fazer o download do programa através da página eletrônica do órgão, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Tanto quem declara pelo modelo simplificado como pelo completo poderá utilizar o programa.

Ao término do preenchimento do formulário, o contribuinte tem duas opções: gravar o arquivo em seu computador e transmiti-lo pela internet, ou salvar o documento em um disquete e entregá-lo nos postos autorizados pela Receita Federal, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, ou nos postos do Ministério das Relações Exteriores localizados no exterior.

Ainda em relação ao envio da declaração pela internet, caso seja a opção do contribuinte, será preciso utilizar o programa Receitanet, disponível para download também no site do órgão, e que é utilizado para a transmissão de declarações pela rede.

Certificação digital: novidade em 2005
A Receita Federal adota, a partir deste ano, a certificação digital no envio das declarações dos contribuintes do IR 2005. Trata-se de uma assinatura digital que comprova a autenticidade e garante a segurança dos dados que trafegam pela internet.

As declarações continuam sendo entregues à Receita sem a certificação, porém quem recorrer ao recurso tecnológico terá maior segurança, já que a alternativa é recomendada a quem fará interações mais freqüentes e detalhadas com a Receita.

Até então, para prestar esclarecimentos sobre declarações entregues, os contribuintes tinham que comparecer fisicamente a uma unidade da Receita Federal. A resolução de pendências por meio eletrônico poderia incorrer em quebra de sigilo, o que não ocorre com a certificação, que garante total segurança e confidencialidade dos dados do contribuinte.

Finalmente, vale lembrar que a facilidade tem o seu custo, em torno de R$ 200. Para saber onde solicitar a emissão da sua certificação digital, clique aqui.

Declaração on-line
A Receita disponibiliza ainda em seu site, também a partir desta terça-feira (1º), o formulário on-line para a entrega de declarações simplificadas. Mas é preciso atenção às mudanças instituídas para este ano pela Instrução Normativa 507.

A maioria delas diz respeito à declaração simplificada on-line, disponível para quem possui um patrimônio de até R$ 20 mil. A partir deste ano só poderá declarar pelo modelo on-line quem possui apenas uma única fonte pagadora. E sempre que houver retenção de IR na fonte, o CNPJ da empresa deverá ser obrigatoriamente informado.

Outra restrição à utilização da declaração on-line: quem pagou imposto em 2004 através do carnê-leão (pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis de outras pessoas físicas ou do exterior) também está impedido de utilizar o referido modelo de declaração.

Mais mudanças: multas e atualização de endereço
O programa de declaração do IR 2005 traz outras novidades para este ano. No que se refere às declarações entregues com atraso, a Receita também anunciou mudanças. No momento de envio da declaração, após o dia 29 de abril, o programa irá informar automaticamente o valor da multa que deverá ser paga pelo contribuinte.

Para quem sempre declara pela internet e tem o hábito de importar dados sobre endereço de declarações anteriores para ganhar tempo, terá um pouco mais de trabalho este ano. Como a Receita quer atualizar os endereços de todos os contribuintes que utilizam a rede para declarar o IR, será preciso preencher todo o campo endereço no formulário da declaração.

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