IRPF 2006: quem paga parcelado, tem até quarta para quitar a 2a quota

Do InfoMoney

SÃO PAULO - Se você optou por parcelar o imposto de renda 2006, precisa ficar atento ao calendário de pagamento das quotas. Caso contrário, o atraso pode implicar em encargos adicionais, que irão pesar no seu bolso.

Na próxima quarta-feira (31) termina o prazo de pagamento da segunda quota do imposto de renda. Para quem optou por parcelar em menos de seis vezes, é possível aumentar o número de prestações, sem ter que retificar a declaração já entregue. O único cuidado a ser tomado é que o valor de cada quota não seja inferior a R$ 50.

Calendário 2006
Abaixo você pode conferir o calendário de vencimento das quotas do IRPF 2006.

QuotaVencimento Valor dos juros
1a quota 28/04/2006 Sem juros
2a quota 31/05/2006 1% sobre a quota
3a quota 30/06/2006 Juros Selic (05/2006) + 1%
4a quota 31/07/2006 Juros Selic (05/2006 + 06/2006) + 1%
5a quota 31/08/2006 Juros Selic (05/2006 + 06/2006 + 07/2006) + 1%
6a quota 29/08/2006 Juros Selic (05/2006 + 06/2006 + 07/2006 + 08/2006) + 1%

(*) Nota: A Taxa de Juros Selic é pós-fixada, só sendo conhecida no primeiro dia útil do mês seguinte..

Atraso implica em multa
A multa e os juros de mora não se aplicam apenas nos casos de entrega com atraso da declaração, mas também nos casos em que o contribuinte atrasa o pagamento de uma quota.
  • Multa de mora
    A multa por atraso é calculada como sendo de 0,33% por dia de atraso sobre o valor da parcela, a partir do primeiro dia útil subseqüente ao do vencimento até o dia do pagamento, sendo que os valores mínimo e máximo definidos acima devem ser respeitados. O valor da multa deve ser incluído no campo 08 da guia DARF.

  • Juros de mora
    Sobre o valor do imposto devido (campo 07 do DARF) aplique os juros equivalentes à taxa Selic, acumulada mensalmente, a partir de maio de 2006 até o mês anterior ao do pagamento e de 1% no mês do pagamento. O valor de juros de mora deve ser declarado no campo 09 do DARF.
Como agendar o pagamento?
O contribuinte poderá pagar o imposto ou agendar o seu pagamento, por meio de aplicativo disponibilizado pela Receita Federal (Sicalcweb) imediatamente após a transmissão da declaração, ou mediante débito em conta-corrente bancária, por meio de Internet Banking.

Aqui vale ressaltar que, em caso de agendamento, o sistema fará a atualização do(s) valor(es) da(s) quota(s), dispensando qualquer ação futura do usuário, sendo que, no momento, somente o Banco do Brasil está autorizado a aceitar este tipo de operação.

No caso das pessoas que estejam no exterior, o pagamento pode ser efetuado através de remessa de pagamento, desde que todos os dados exigidos na DARF estejam incluídos, sendo que o valor deve ser expresso em reais ou em moeda estrangeira a favor da Receita Federal.

Veja também

UOL Cursos Online

Todos os cursos