Câmara adia votação da reforma do Imposto de Renda para próxima terça-feira

A Câmara dos Deputados adiou a votação da reforma do IR (Imposto de Renda) para a próxima terça-feira (17), após acordo fechado entre os líderes partidários no plenário. Os parlamentares avaliaram que é necessário debater o projeto para evitar que estados e municípios sejam prejudicados com perda de arrecadação.

O relatório apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) prevê redução de até 1,5 ponto percentual na cobrança da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para as empresas, já em 2022. Com isso, a alíquota cobrada passará de 9% para 7,5%. No texto original, essa contribuição não mudaria.

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A proposta também reduz o Imposto de Renda para empresas, que cairá de 15% para 6,5% em 2022 e para 5,5% em 2023. O adicional de 10% da alíquota do IRPJ para os lucros que ultrapassem os R$ 20 mil reais mensais, que existe hoje, fica mantido.

Com isso, o relator ampliou o corte de impostos para empresas, em relação à proposta do Ministério da Economia. No texto do governo, a alíquota do IR para pessoas jurídicas cairia de 15% para 12,5% em 2022 e para 10% em 2023.

Redução de CSLL para atender estados e municípios

A redução na contribuição foi uma estratégia adotada pelo relator para diminuir a resistência de estados e municípios à reforma. As críticas vinham principalmente porque o governo federal precisa dividir com estados e municípios o valor que arrecada com o IR.

Ao cortar mais o IR, estados e municípios perderiam arrecadação. Por isso, o argumento é de que o governo federal estaria propondo uma redução do imposto sobre empresas "com o chapéu dos outros", ou seja, às custas de estados e municípios.

Mas, no caso da CSLL, o dinheiro recolhido fica com a União e é destinado aos gastos com Seguridade Social (que inclui a Previdência). Com redução da contribuição, é o governo federal que deixa de arrecadar.