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Imposto de Renda 2023: Como declarar fundo de investimento imobiliário?

Stefan
Imagem: Stefan

Rafael Gregorio

Colaboração para o UOL

10/05/2023 04h00

Se você investe em fundos de investimento imobiliário, os FIIs, veja a seguir como preencher a declaração do Imposto de Renda em 2023.

Regras

Assim como acontece com as ações, quem vendeu mais de R$ 40 mil em cotas de fundos imobiliários em um mês está obrigado a apresentar a declaração.

Também fica obrigado a entregar a declaração do IR 2023 até 31 de maio quem fez alguma venda e obteve lucro com FIIs.

Como declarar fundos imobiliários?

Para informar esse tipo de investimento, são três fichas para preencher na declaração:

"Bens e Direitos", incluindo um lançamento para cada investimento em FIIs.

"Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", para os dividendos pagos mensalmente por cada um desses fundos.

"Renda Variável", para informar o saldo positivo ou negativo das vendas de cotas mês a mês.

É recomendado que você separe alguns documentos:

O informe de rendimentos do fundo

Sua planilha mensal de controle de operações

Os Darfs e os comprovantes de pagamento do imposto sobre os ganhos obtidos com a venda de cotas, se isso aconteceu

Como informar cada fundo imobiliário

Abra a ficha "Bens e Direitos", crie um item e escolha o grupo "07 - Fundos" e o código "03 - Fundos Imobiliários (FIIs)".

Informe se o investimento é do titular ou do dependente, o país onde está o fundo, e o CNPJ do fundo. Não é o CNPJ da administradora nem o da corretora, mas o número do próprio fundo.

Em "Discriminação", informe a instituição administradora do fundo, a quantidade de cotas e o preço médio de custo (veja mais nesta reportagem).

Diga também se o FII é negociado em Bolsa; se for, adicione o código de negociação do ativo.

Em "31/12/2021", informe o valor que estava na declaração do ano anterior, ou deixe zero se o investimento foi iniciado em 2022.

E, em "31/12/2022", repita o valor do ano passado para um investimento antigo, ou informe o preço de custo caso seja novo, com base no informe de rendimentos.

Como informar os dividendos mensais

Para preencher na declaração os dividendos recebidos mensalmente dos fundos, abra a ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" e crie um item.

Use o código "99 - Outros", pois não há um código específico para os fundos imobiliários nesta ficha.

Preencha o nome e o CNPJ do fundo imobiliário, a descrição e o valor dos dividendos recebidos no ano passado.

Como informar o lucro ou prejuízo mensal na venda de cotas

Se você vendeu cotas de um fundo imobiliário no ano passado e teve lucro, deve informar esse ganho:

Na seção "Renda Variável", selecione "Operações em FII (Fundo de Investimento Imobiliário) ou Fiagro".

Na coluna "Resultado líquido do mês", anote o lucro ou o prejuízo (nesse caso, com sinal negativo) das vendas de cotas. Você pode descontar as taxas de corretagem e os emolumentos para chegar no valor final de venda.

Coloque zero nos meses em que não negociou.

Informe o imposto retido, com base no informe de rendimentos, ou o imposto recolhido via Darf. O programa calcula automaticamente se há pendências.

Como pagar imposto na venda de FII com lucro

Se você vendeu cotas de um fundo imobiliário na Bolsa e teve lucro, precisa recolher o Imposto de Renda sobre esse ganho.

A alíquota é de 20%, e o Darf precisa ser pago até o último dia útil do mês seguinte, com o código 6015.

Quem perdeu o prazo para pagar o imposto nesse caso deve recolher o quanto antes. Há uma multa diária de 0,33%, até o limite de 20% do valor devido, mais os juros proporcionais à taxa Selic.

É possível emitir um Darf com a multa e os juros no programa Sicalc, usando o mesmo código 6015.

Também é possível emitir o Darf no próprio programa do Imposto de Renda, na hora de transmitir a declaração, ou no portal e-CAC, na opção Meu Imposto de Renda.

Não existe a isenção que há para as ações, de vendas até R$ 20 mil em um mês. Mas você pode compensar prejuízos com ganhos na venda de cotas de FIIs da mesma espécie.

Como informar amortização e resgate de cotas?

Se você recebeu uma amortização de um fundo imobiliário, deve informá-la reduzindo o saldo da cota no lançamento na ficha "Bens e Direitos". É como uma redução do saldo que está investido.

E se você fez um resgate por causa do fim do prazo de duração do fundo ou de uma liquidação, haverá incidência de imposto, à alíquota de 20%, se tiver havido valorização da cota.

Nesse caso, o imposto é retido na fonte pelo administrador do fundo, e basta informar na ficha "Imposto Pago/Retido".

O Imposto de Renda é uma declaração que deve ser realizada por pessoas e empresas à Receita Federal anualmente. No documento, devem ser relatados todos os rendimentos ganhos ao longo daquele período. Por meio da declaração, o governo analisa quais tributos já foram pagos pelo contribuinte e se o declarante deve receber restituição ou pagar algum valor de acordo com a tabela preestabelecida. Veja abaixo todas as notícias e informações sobre o Imposto de Renda 2024.