Imposto de Renda 2023: O que lançar na ficha Pagamentos Efetuados?

No programa do Imposto de Renda 2023, a ficha "Pagamentos Efetuados" é usada não só para informar despesas, mas também para deduzir gastos. Veja como preenchê-la.

O que você precisa saber?

Nesta ficha entram os pagamentos feitos pelo contribuinte em 2022. O preenchimento tem duas funções:

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Informar o fluxo de caixa. Ao lado dos rendimentos, os pagamentos explicam a variação patrimonial do contribuinte de um ano para o outro, em linha com a oscilação entre bens, receitas e despesas informada na declaração.

Deduzir gastos. Ou seja, informar custos que podem ser usados para reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda, aumentando a restituição ou diminuindo o imposto a pagar.

Deduções só valem para declaração completa

A função de usar os gastos dedutíveis para reduzir a base de cálculo do imposto, só vale para quem entrega a declaração no modelo completo.

A declaração completa é mais recomendada para quem tem mais despesas a deduzir e mais de uma fonte de renda. Nela, o contribuinte informa todas as despesas dedutíveis. A declaração simplificada é melhor para quem tem só uma fonte de renda e poucos gastos dedutíveis, o programa aplica um desconto padrão de 20% sobre a soma dos rendimentos tributáveis. Veja como pagar menos imposto ou ganhar mais restituição.

Mesmo quem entrega a declaração simplificada deve informar os principais pagamentos no ano, para justificar o fluxo de caixa.

Como preencher pagamentos feitos?

Os gastos dedutíveis devem ser informados na ficha de "Pagamentos Efetuados".

É possível informar os dados de três maneiras:

• Revisar os dados que já aparecem preenchidos, caso você tenha usado a declaração pré-preenchida
• Preencher os valores nos itens trazidos automaticamente pelo programa, se você importou dados da última declaração
• Preencher manualmente cada pagamento efetuado

Para preencher manualmente, clique em "Novo". Escolha o código da despesa, de acordo com a lista, como instrução, médico, dentista, psicólogo e fisioterapeuta.

Indique se o pagamento foi referente a serviço prestado para o titular, um dependente ou um alimentando. Em seguida, preencha o CPF (ou CNPJ) do prestador de serviço, a descrição do serviço e o valor.

Se você tem plano de saúde, deve informar também o valor que foi reembolsado referente a esse pagamento.

Veja a seguir as principais despesas dedutíveis do Imposto de Renda. É importante ter comprovantes —como recibos e notas fiscais— com as identificações (CPF ou CNPJ) de quem prestou o serviço e de quem recebeu para informar os pagamentos.

Dependentes

Cada dependente incluído na declaração gera uma dedução de R$ 2.275,08 na base de cálculo do Imposto de Renda.

Pais, filhos, enteados e companheiros são alguns exemplos de pessoas que que podem ser adicionadas como dependentes do contribuinte na declaração do Imposto de Renda —veja mais nesta reportagem.

Saúde

Você pode deduzir todas as despesas com saúde, suas ou de seus dependentes ou alimentandos.

São dedutíveis os gastos com exames, internações, consultas médicas, dentista, sessões de psicoterapia e mensalidades de planos de saúde corporativos ou individuais, entre outros.

Na ficha "Pagamentos Efetuados", há diversos códigos possíveis para os gastos com saúde, como "10 - Médicos no Brasil", "11 - Dentistas no Brasil" ou "21 - Hospitais, clínicas ou laboratórios no Brasil", entre outros.

É essencial guardar durante cinco anos a documentação que comprova as despesas. Valem recibos, notas fiscais ou outros comprovantes. É importante que tenham nome, endereço, CPF ou CNPJ do prestador, e identificação do beneficiário e do responsável pelo pagamento.

Como não há limite para a dedução de gastos com saúde, essas informações são checadas com atenção pela Receita Federal, e a comprovação dos pagamentos é um dos fatores que mais levam declarações para a malha fina.

Educação

Uma parte dos gastos com educação - R$ 3.561,50 por ano - é isenta de Imposto de Renda.

O limite é por pessoa. Ou seja, se você estuda (uma pós-graduação, por exemplo) e tem um filho em idade escolar declarado como dependente, poderá abater até R$ 7.123 com gastos com educação.

Ao preencher os gastos na ficha "Pagamentos Efetuados", o programa já aplica a parcela dedutível e reduz a base de cálculo, diminuindo o imposto a pagar ou ampliando a restituição.

Na ficha "Pagamentos Efetuados", os códigos para os gastos com educação são:

• 01 - Despesas com instrução no Brasil
• 02 - Despesas com instrução no exterior

Pensão alimentícia

A pensão alimentícia é dedutível da base de cálculo do Imposto de Renda, mas só se tiver sido definida em decisão judicial ou em acordo extrajudicial levado a registro em escritura pública.

Na ficha "Pagamentos Efetuados", os códigos para os gastos com pensão alimentícia são:

• 30 - Pensão alimentícia judicial paga a residente no Brasil
• 31 - Pensão alimentícia judicial paga a não-residente no Brasil
• 33 - Pensão alimentícia - separação/divórcio por escritura pública paga a residente no Brasil
• 34 - Pensão alimentícia - separação/divórcio por escritura pública paga a não-residente no Brasil

Além de informar os valores pagos no ano nesta ficha, é preciso cadastrar as pessoas que recebem a pensão alimentícia na ficha Alimentandos.

O alimentando não pode ser declarado como dependente na mesma declaração. Veja mais sobre como declarar a pensão alimentícia.

Previdência privada

No que diz respeito à previdência privada, quem tem planos do tipo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) tem a possibilidade de abater 12% da renda bruta anual na declaração do Imposto de Renda.

Isso, na prática, "adia" o pagamento desse imposto para o momento do resgate.

Para preencher nesta ficha, use o código "36 - Previdência complementar (inclusive FAPI)".

Planos do tipo VGBL não permitem essa dedução.

Outros pagamentos

Também podem ser declarados sob o código "99 - Outros":

Despesas registradas no livro-caixa em decorrência do exercício da atividade não assalariada (autônoma), desde que essenciais para a realização do trabalho, como aluguel, conta de água, luz, telefone e outros. Nesse caso, o limite da dedução é o valor dos rendimentos da atividade.

Despesas de imóveis alugados (IPTU, condomínio, taxas etc.) quando pagas pelo locador.

Pagamentos a profissionais liberais

Pagamentos a profissionais liberais, como advogados, engenheiros e arquitetos, entre outros, devem ser declarados, ainda que não possam ser deduzidos.

O mesmo vale para pagamentos feitos para corretores de imóveis por corretagem em vendas ou administração imobiliária em aluguéis. Lembrando que quem não informar uma despesa não-dedutível fica sujeito a multa de 20% do valor, segundo a Receita Federal.

Na ficha "Pagamentos Efetuados", os códigos para os gastos com profissionais liberais são:

• 60 - Advogados (honorários relativos a ações judiciais, exceto trabalhistas)
• 61 - Advogados (honorários relativos a ações judiciais trabalhistas)
• 62 - Advogados (demais honorários)
• 66 - Engenheiros, arquitetos e demais profissionais liberais
• 70 - Aluguéis de imóveis
• 71 - Administrador de imóveis
• 72 - Corretor de imóveis
• 76 - Arrendamento rural