IR: Receita libera hoje declaração pré-preenchida, mas com parte dos dados
A Receita Federal liberou hoje a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2025. Inicialmente, foi informado que a modalidade só estaria disponível no dia 1º de abril. Agora, os dados serão informados em dois "lotes": um hoje e outro no dia 1º de abril.
Segundo o Fisco, os rendimentos recebidos de pessoa jurídica integram as informações já disponíveis.
O que aconteceu
Parte dos dados para a declaração pré-preenchida estão disponíveis. O primeiro "lote" de informações foi liberado hoje, já o segundo só estará disponível em 1º de abril. "A pré-preenchida já está em funcionamento, apenas não foi possível carregar todas as informações", disse o auditor-fiscal Ricardo Roberto Mendes Ribeiro Junior, supervisor regional do Imposto de Renda no estado de São Paulo.
Veja o que há em cada liberação:
- 1º lote (17 de março): Estão disponíveis informações da declaração anterior do contribuinte (identificação, endereço, entre outros); rendimentos e pagamentos da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) e Carnê-Leão Web; rendimentos isentos por causa de doença grave e códigos de juros (incluindo Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA)).
- 2º lote (1º de abril): Serão liberadas informações de contribuições de previdência privada; saldo de conta bancária, investimentos e poupança; imóveis adquiridos; doações efetuadas no ano-calendário; informação de criptoativos; conta bancária/poupança e investimentos ainda não declarados e contas bancárias no exterior.
Inicialmente, Receita Federal tinha informado que a declaração pré-preenchida só estaria disponível em 1º de abril. Na última quarta-feira (12), o órgão informou que "questões técnicas" atrasaram a disponibilidade da declaração pré-preenchida. Hoje, o superintendente-adjunto da Receita Federal em São Paulo, Cláudio Ferrer de Souza, classificou como "errônea" a informação da semana passada de que a modalidade só estaria disponível em 1º de abril.
Algumas informações relevantes, como rendimentos recebidos, rendimentos de fontes pagadoras já estarão disponíveis a partir de hoje.
Cláudio Ferrer de Souza, superintendente-adjunto da Receita
Desconfiança motivou o atraso na disponibilização dos dados. Ferrer explica que a insegurança sobre as informações fornecidas pelas instituições impediu a liberação antecipada de todos os dados no modelo pré-preenchido. "Essas informações bancárias são mais complexas de analisar", afirmou o superintendente-adjunto da Receita Federal. "Nós gostaríamos de já ter tudo agora, mas até por uma questão de responsabilidade, vamos aguardar para disponibilizar", reforçou Ribeiro.
Se carregarmos as informações com uma série de erros nas declarações pré-preenchidas, isso geraria uma enorme confusão. O contribuinte vai conferir [os valores] e isso vai gerar uma insegurança muito grande.
Cláudio Ferrer de Souza, superintendente-adjunto da Receita
Receita garante que não haverá prejuízo aos contribuintes. Os auditores do Fisco afirmam que todas as informações relevantes que envolvem o cálculo da tributação já foram liberadas e ressaltam que quem esperar pelas informações completas não será prejudicado. "O contribuinte vai ter mais dois meses ainda de prazo para entregar essas informações. Então, não vai ter prejuízo nenhum", diz Ferrer.
Contribuinte pode preencher informações manualmente. Para quem deseja utilizar o modelo pré-preenchido e já entregar a declaração, é possível preencher os dados ainda indisponíveis. "A pré-preenchida vem para ajudar, mas o contribuinte tem a obrigação de verificar se aquilo que veio na pré-preenchida está correto, porque o contribuinte tem que ter a documentação para confrontar as informações", diz Ribeiro.
Fisco estima que mais da metade dos contribuintes optarão pelo modelo. A expectativa da Receita Federal considera que a declaração pré-preenchida será utilizada em mais de 57% (26,3 milhões) das 46,2 milhões de entregas realizadas. No ano passado, o modelo integrou 41,2% das transmissões.
Modelo pré-preenchido auxilia os contribuintes, garante a Receita Federal. Ao optar por carregar as informações já presentes no banco de dados do Fisco, o declarante evita erros que podem levar à mordida do Leão. "Às vezes você tem um rendimento de R$ 1.532 e coloca R$ 1.250. Você vai cair na malha fina e isso poderia ser evitado com a pré-preenchida", orienta Ribeiro.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda
- Quem recebeu rendimentos tributáveis, como salários e aposentadorias, cuja soma foi superior a R$ 33.888 em 2024;
- Quem teve receita bruta com atividade rural de R$ 169.440,00 ou pretende compensar prejuízo;
- Quem teve, em 31 de dezembro de 2024, a posse ou propriedade de bens, ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
- Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e estava nessa condição em 31 de dezembro de 2024;
- Quem recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma for superior a R$ 200 mil;
- Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto em qualquer mês;
- Quem realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma for superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos que tenha incidência de imposto;
- Quem optou pela isenção do IR sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no Brasil, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda;
- Quem optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
- Quem é titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este;
- Quem optou por atualizar o valor de mercado de bens e direitos no exterior;
- Quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos, e;
- Quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro/2024.
Quando serão pagos os lotes de restituição
Restituições do IR começam a ser pagas no final de maio. Ao todo serão cinco lotes de pagamentos, distribuídos conforme os critérios de prioridade.
- 1º lote: 30 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 31 de julho;
- 4º lote: 20 de agosto;
- 5º lote: 30 de setembro.
Idosos com mais de 80 anos vão ter prioridade na restituição. Na sequência, aparecem os contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e quem utilizou o modelo pré-preenchido ou optou por receber a restituição via Pix.