Restituição não caiu na conta, como estava previsto; o que fazer?
Mesmo se a restituição do Imposto de Renda constar como encaminhada ao banco para crédito em conta do contribuinte, não é garantido que o dinheiro seja realmente enviado para ele.
O que fazer?
Antes de se desesperar, há alguns caminhos disponíveis para resolver o impasse. Caso o nome do contribuinte esteja corretamente informado no sistema e a restituição não tenha sido creditada no lote esperado, o mais indicado é consultar a declaração pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal).
Atenção aos dados cadastrais. Podem existir pendências, restrições ou necessidade de atualizar os dados bancários preenchidos incorretamente, como o número da agência, tipo de conta ou código de operação. É preciso ficar atento também ao nome ou CPF incompletos ou com erros, endereço desatualizado, dados de dependentes ou rendimentos informados de forma incorreta, além de pendências fiscais ou irregularidades no cadastro junto à Receita Federal.
Vale consulta a Receita. Se nenhuma irregularidade for identificada, o contribuinte pode buscar esclarecimentos por meio do atendimento da Receita Federal.
Após atualização é preciso acompanhar o andamento. Segundo Erick Nuñez, contador e CEO da TAG Contabilidade, após retificar a declaração, o novo envio pode levar de 8 a 20 dias úteis para ser processado pela Receita Federal, conforme a quantidade de declarações em análise, o grau de complexidade das correções feitas e a existência de outras pendências. "Se os dados bancários forem alterados, é fundamental acompanhar o andamento pelo e-CAC para verificar quando o crédito será liberado".
Aviso de recebimento não é certeza de recebimento. Já Vinicius Cunha, advogado especialista em Direito Tributário e sócio da MCW Advogados alerta que, quando o contribuinte termina a declaração de imposto de renda, e verifica que há um saldo a restituir, não necessariamente ele receberá aquele montante.
Na maioria das vezes, essa conclusão está correta, ou seja, o dinheiro será creditado. Mas digamos que ele tenha algum problema na Receita Federal e ainda não tenha tido ciência disso, pode ser que haja impedimento na restituição.
Erick Nuñez, contador e CEO da TAG Contabilidade
O especialista reforça a visita ao e-CAC, para achar uma resposta. Porém, se o problema for algo "muito específico, se tratando de matéria tributária, o contribuinte deve procurar um especialista para, por exemplo, ingressar com ação judicial, solicitando, em juízo, a restituição, ou, se houver alguma cobrança, e, se for o caso, elaborar uma defesa dessa pendência.".
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