Esta é a versão online da edição de hoje da newsletter Por Dentro da Bolsa. Para assinar este e outros boletins e recebê-los diretamente no seu email, cadastre-se aqui.
Travada há meses no Congresso Nacional, a reforma tributária voltou a ganhar espaço no noticiário após os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) chegarem a um acordo para retomar as discussões acerca da proposta.
A notícia poderia surtir efeito positivo no mercado, se não fosse por um detalhe: os congressistas sinalizaram que desejam votar apenas os pontos mais populares da reforma, ou seja, a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e a taxação de lucros e dividendos.
A votação tomará como base um texto já aprovado na Câmara em setembro do ano passado, que previa a correção da tabela do IR, a ampliação da faixa de isenção de até R$ 1.900 para R$ 2.500 e o restabelecimento do imposto sobre lucros e dividendos com alíquota de 15%.
Longe de tocar nos pontos mais problemáticos da legislação tributária brasileira, as propostas que devem ser discutidas no Congresso ainda neste ano soam eleitoreiras.
As mudanças na tabela do IR são necessárias, mas a ampliação da faixa de isenção durante um momento no qual a União sofre para reduzir o déficit das contas públicas é arriscada e pode contribuir para uma redução da arrecadação no curto prazo.
Já a proposta que trata da tributação de lucros e dividendos é ainda mais complexa e polêmica. Há muito tempo certos setores da política brasileira repetem a informação falsa de que as empresas não são tributadas no Brasil, incitando o povo a clamar pela criação de um imposto sobre lucros e dividendos.
Contudo, o Brasil é um dos países que mais tributam as empresas que atuam em seu território, além de ter um ambiente de negócios imprevisível, complexo e pouco atrativo.
As empresas que atuam no Brasil estão sujeitas à cobrança de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), com alíquota de 25%, e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com alíquota de 9%, totalizando 34% em tributos cobrados na fonte. No caso dos bancos, apenas a CSLL chega a 21%.
Para efeito de comparação, a alíquota média global de taxação de empresas é de 20%, de acordo com dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Países desenvolvidos e com economias muito mais pujantes do que a brasileira, como Reino Unido (19%) e Estados Unidos (25%), tributam menos suas empresas do que o Brasil.
Além disso, as propostas que estão em discussão não tratam de uma das mudanças mais importantes pelas quais o sistema tributário brasileiro precisa passar: a unificação dos impostos sobre consumo de bens e serviços.
Além dos pelo menos 34% de impostos cobrados diretamente das empresas, os consumidores brasileiros ainda pagam diversos outros tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre os produtos e serviços comercializados no país.
Portanto, avalio que a discussão que deve ser retomada pelo Congresso não resolve nenhum dos gritantes problemas do sistema tributário brasileiro nem contribui para uma melhora do ambiente doméstico de negócios.
Caso a proposta de taxação de lucros e dividendos ganhe forças, a Bolsa brasileira deve reagir com pessimismo, uma vez que o presente momento já é bastante difícil para os investimentos em renda variável, tendo em vista o alto grau de incerteza oferecido pelos mercados e o patamar elevado da Selic —a taxa básica de juros.
Leia no 'Investigando o Mercado' (exclusivo para assinantes do UOL Investimentos): informações sobre os resultados da locadora de automóveis Movida referentes ao primeiro trimestre de 2022.
Um abraço,
Rafael Bevilacqua
Estrategista-chefe e sócio-fundador da Levante
Queremos ouvir você
Tem alguma dúvida ou sugestão sobre investimentos? Mande sua pergunta para uoleconomiafinancas@uol.com.br.
Este material foi elaborado exclusivamente pela Levante Ideias e pelo estrategista-chefe e sócio-fundador Rafael Bevilacqua (sem qualquer participação do Grupo UOL) e tem como objetivo fornecer informações que possam auxiliar o investidor a tomar decisão de investimento, não constituindo qualquer tipo de oferta de valor mobiliário ou promessa de retorno financeiro e/ou isenção de risco . Os valores mobiliários discutidos neste material podem não ser adequados para todos os perfis de investidores que, antes de qualquer decisão, deverão realizar o processo de suitability para a identificação dos produtos adequados ao seu perfil de risco. Os investidores que desejem adquirir ou negociar os valores mobiliários cobertos por este material devem obter informações pertinentes para formar a sua própria decisão de investimento. A rentabilidade de produtos financeiros pode apresentar variações e seu preço pode aumentar ou diminuir, podendo resultar em significativas perdas patrimoniais. Os desempenhos anteriores não são indicativos de resultados futuros.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.