País terá mais um ano de contas no vermelho, o que atrapalha o crescimento
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O Congresso Nacional aprovou na terça-feira (12) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que estabelece as bases para a formulação do Orçamento do próximo ano. Mais uma vez, a LDO estima que as contas públicas terminarão o ano no vermelho, e a projeção é de um déficit primário de R$ 65,9 bilhões no próximo ano.
Desde 2014, o Brasil acumula uma sequência de déficits primários que tem feito o endividamento público disparar. O déficit primário ocorre quando as despesas do país, sem contar os custos da dívida pública, superam as receitas, o que faz com que os recursos arrecadados sejam insuficientes para custear os gastos do período.
Quando isso ocorre, o governo se vê forçado a emitir mais dívida para custear as despesas que superam as receitas, além de fazer a rolagem da dívida já existente, ou seja, emitir novos títulos apenas para conseguir arcar com os juros dos vencimentos mais próximos.
Como é de se imaginar, essa situação é insustentável no longo prazo, uma vez que tende a criar uma bola de neve de endividamento que uma hora terá de ser pago, o que pode levar nações ao colapso.
Com o intuito de reverter o quadro de acelerada deterioração fiscal e aumento exponencial dos gastos públicos no Brasil, o ex-presidente Michel Temer (MDB) estabeleceu durante seu governo o teto de gastos, que teoricamente impede o governo federal de aumentar seus gastos além da variação da inflação anual durante um período de 20 anos, contado a partir de 2017.
Contudo, temos observado constantes violações desta regra nos últimos anos, especialmente desde o início da pandemia, e o ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT), um dos nomes mais fortes na disputa pela chefia do Executivo Federal, já declarou que abandonará o teto de gastos caso seja eleito.
O desrespeito constante à responsabilidade fiscal sinaliza que nosso país não deve voltar a ser superavitário nos próximos anos, o que indica que a dívida pública deve continuar crescendo, bem como a percepção do risco oferecido pelos investimentos no Brasil.
Caso a trajetória fiscal do país não seja revertida em breve e as contas públicas permaneçam no vermelho por mais tempo, é difícil, para não dizer impossível, projetar uma retomada do crescimento econômico brasileiro.
Problemas como a inflação acima da meta, atividade econômica fraca, diminuição do poder de compra da população, redução dos investimentos, fuga de capital e aumento do desemprego são alguns dos sintomas de um país que convive com o descontrole das contas públicas.
Caso reformas estruturantes capazes de reduzir gastos, otimizar o sistema tributário e melhorar o ambiente de negócios no Brasil não sejam feitas no curto prazo, a década atual será mais uma no rol de décadas perdidas da história econômica brasileira.
Leia no 'Investigando o Mercado' (exclusivo para assinantes UOL, que possuem acesso integral ao conteúdo de UOL Investimentos): informações sobre o aumento da produtividade da PetroRio após o início da operação de um novo poço no Campo de Frade.
Um abraço,
Rafael Bevilacqua
Estrategista-chefe e sócio-fundador da Levante
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