Sabesp (SBSP3) envia aos municípios proposta de alteração dos contratos de concessão
A Sabesp (SBSP3) informou por meio de fato relevante que o Estado de São Paulo enviou ofícios aos municípios operados pela companhia com propostas de alterações nas condições dos contratos de concessão em vigor, em linha com o novo Marco Legal do Saneamento.
Segundo o texto, o novo contrato prevê:
- a antecipação do atingimento das metas de universalização estabelecidas no Novo Marco Legal do Saneamento para 2029, resguardados eventuais prazos inferiores previstos contratualmente;
- A extensão do prazo de duração do contrato de concessão para 2060;
- A obrigação de atendimento, pela Sabesp, da população residente em núcleos urbanos informais consolidados e áreas rurais, de modo a abranger todo o território municipal;
- Detalhamento dos investimentos a serem realizados em cada município.
Ainda de acordo com o fato relevante, a comunicação reafirma os compromissos de aumento e antecipação de investimentos, redução de tarifas e melhoria dos serviços de saneamento. Segundo a Sabesp, o objetivo é dar previsibilidade e transparência para a estrutura regionalizada, considerando infraestruturas já compartilhadas, além de detalhar em contrato as obrigações específicas da companhia em relação a cada município, incluindo metas de cobertura, principais obras e investimentos.
Na comunicação, a companhia também trata da privatização, destacando que o Estado de São Paulo visa:
- Antecipação da universalização na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
- Inclusão de população não atendida atualmente pela Sabesp;
- Redução tarifária, com foco na população mais vulnerável;
- Incremento na qualidade da prestação dos serviços;
- Prorrogação contratual até 2060;
- Efetivação da regionalização instituída pela Lei nº 17.383/2021, de modo a garantir a uniformidade necessária para a implantação, operação e resiliência da infraestrutura compartilhada;
- Previsibilidade das partes quanto à regulação, fiscalização e devida implementação dos investimentos necessários à universalização e à adequada prestação dos serviços.
Segundo a Sabesp, a extensão do prazo contratual das concessões até 2060 para os municípios que aderirem "representará a ampliação da duração de concessões relevantes para a companhia", acrescentando que o Estado está finalizando as providências para envio do projeto de lei para obter autorização para a desestatização.
Sabesp (SBSP3), Metrô e CPTM devem entrar em greve nesta terça-feira (3)
Os trabalhadores da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a Sabesp (SBSP3), o metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) emitiram um comunicado de que vão parar na próxima terça-feira (03 de outubro).
A paralisação da Sabesp, metrô e CPTM acontece em decorrência de afirmações do atual governador do estado, Tarcísio de Freitas, de que pretende privatizar os serviços de transporte público sobre trilhos e saneamento básico e fornecimento de água de São Paulo.
A partir das 00h do dia 03 de outubro, segundo publicação em do Sindicato dos Metroviários de SP, os serviços irão parar, em uma greve unificada de 24 horas. A paralisação une as discussões dos três serviços, indo contra:
- O leilão da Linha 7 - Rubi, que está para ser privatizada no início de 2024;
- A tramitação da privatização da Sabesp na Assembleia Legislativa do Estado;
- As terceirizações do metrô.
Também no dia 03, está marcada uma assembleia virtual dos grupos às 18h30 para debater as terceirizações e privatizações previstas. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), José Antonio Faggian, espera-se reunir uma grande maioria dos profissionais de todo o estado, além da presença de parlamentares e representantes de outras categorias.
Quais linhas de metrô vão parar em São Paulo?
No dia 3, as linhas de metrô que devem aderir à greve são a 1-Azul, a 2-Verde, a 3-Vermelha e a 15-Prata.
"É um movimento reivindicatório, mas também de protesto", resumiu a presidente do Sindicato dos Metroviários e Metroviárias de São Paulo, Camila Duarte Lisboa.
Para a Agência Brasil, a sindicalista mencionou que as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda do trem de São Paulo, cuja gestão passou para a ViaMobilidade, apresentam falhas frequentemente e já registraram atrasos e descarrilamentos.
A ViaMobilidade, em nota, confirmou que as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda funcionarão normalmente na próxima semana.
As linhas 4-Amarela e 5-Lilás também devem seguir seu funcionamento normal.
A greve de metrôs, CPTM e Sabesp está marcado para a próxima terça-feira, dia 3 de outubro.
Desempenho das ações da Sabesp
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