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Oi (OIBR3) vai migrar do regime público para o privado; entenda

A Oi (OIBR3), que está em recuperação judicial, anunciou o encerramento dos contratos de concessão de telefonia fixa, formalizando sua migração do regime público para o regime privado na prestação de serviços de telecomunicações.

O movimento foi oficializado com a assinatura do termo único de autorização, cumprindo o acordo estabelecido no termo de autocomposição.

Com essa formalização, a etapa final do processo de equacionamento do equilíbrio econômico-financeiro dos serviços baseados em infraestrutura legada foi concluída, junto com outros temas relacionados à concessão de telefonia fixa.

Segundo a empresa, essa mudança permitirá reduzir custos na prestação de serviços e acelerar a venda de ativos imobiliários. Além disso, a Oi pretende retomar o processo de arbitragem em busca de compensações por desequilíbrios históricos relacionados à concessão.

O encerramento do contrato de concessão marca uma transformação significativa na atuação da Oi, que agora operará totalmente sob regime privado, buscando maior flexibilidade e eficiência no mercado de telecomunicações.

Já no dia 11 de dezembro, a OIBR3 realiza sua assembleia geral de acionistas para eleição dos novos membros do conselho de administração.

Na assembleia, os acionistas da Oi vão deliberar sobre o novo formato do conselho, cujo número de membros será reduzido de nove para sete.

"Esse número de membros está dentro da faixa prevista no estatuto social e parece adequado ao atual dimensionamento da companhia", afirmou a administração, na proposta.

A assembleia da Oi também deve deliberar sobre a reforma do estatuto social da companhia para refletir o aumento de capital.

Na proposta para a assembleia, a administração reiterou que, após a venda dos últimos ativos, a companhia passará a ter foco operacional no atendimento a empresas (o chamado B2B) por meio da Oi Soluções, priorizando a rentabilidade e mantendo um negócio pouco intensivo em investimentos.

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