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Minoritários da Eletrobras (ELET3) questionam 'dança das cadeiras' na CVM

31/05/2023 05h33

Reunidos em uma entidade de funcionários, um grupo de acionistas minoritários da Eletrobras (ELET3) protocolou um questionamento acerca de uma negociação que aumentaria o número de assentos da União no Conselho de Administração da empresa sem comunicar ao mercado.

O questionamento forma foi protocolado pelos minoritários da Eletrobras na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

"Como acionistas exigimos explicações imediatas, uma vez que qualquer movimentação no conselho de administração da companhia deve ser discutida no fórum adequado, ou seja, na assembleia de acionistas", diz a entidade.

O diretor da Associação dos Empregados de Furnas (ASEF), Felipe Ferreira de Araújo, disse que o governo negocia quatro cadeiras, e o comando também avalia uma ampliação do número de cadeiras para a União.

Atualmente o aumento de participação do governo na base acionária da empresa, que era estatal, é analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Advocacia Geral da União (AGU) em 5 de maio.

Eletrobras rebateu 'tentativa de reestatização' do Governo

A companhia, por meio de fato relevante, defendeu que seu processo de privatização ocorreu de forma totalmente legal e seguindo o trâmite previsto.

O comunicado se deu logo após uma séries de questionamentos, na justiça e em declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acerca da legitimidade da privatização da empresa.

Em documento divulgado no início de maio, a companhia oficializou que tomou conhecimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) por meio de publicação da Advocacia Geral da União (AGU). Assim, a Eletrobras destaca que 'avaliará eventuais medidas' para manutenção de um ambiente confiável para investimentos na empresa e com segurança jurídica.

Na ocasião, a elétrica reafirmou que todo o trâmite respeitou a Constituição Federal e o regramento atual, tendo condução do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além do amplo debate no parlamento e a validação do Tribunal de Contas da União (TCU).

"À época, inclusive, foram ajuizadas quatro outras ADI [Ações Diretas de Inconstitucionalidade] questionando a mesma Lei nº 14.182/2021, nas quais não houve concessão de decisão liminar que de qualquer modo impactasse a consumação do processo de desestatização", diz a companhia, em seu fato relevante.

Além disso, a companhia reiterou, no comunicado, que o Governo Federal recebeu um montante de R$ 26,7 bilhões em bônus de outorga com o processo de privatização da Eletrobras.

"Além da Eletrobras já ter efetuado o pagamento de determinadas parcelas das obrigações da CDE e Fundos Regionais, que juntos totalizam cerca de RS 6,8 Bilhões revertidos, até o momento, em favor do governo federal e da sociedade. Além desses pagamentos, a Eletrobras contabilizou em junho de 2022, um saldo total a pagar referente a outorga e as obrigações de cerca de R$ 40,4 Bilhões, que serão atualizadas conforme previsto na legislação", diz a companhia.