Projeto que cria novo investimento em infraestrutura afeta seu dinheiro?

Tramita no Congresso um projeto de lei que pretende criar uma nova família de investimentos, as debêntures de infraestrutura. Você, que já investe, deve ter ficado confuso, porque já existem debêntures de infraestrutura —aqueles títulos de empresas privadas incentivados, ou seja, isentos de Imposto de Renda.

As debêntures incentivadas que existem hoje são chamadas de debêntures de infraestrutura informalmente, porque a maioria delas é justamente desse setor. O projeto propõe, então, oficializar a existência das debêntures de infraestrutura, mas a nova classe, caso seja criada, terá como foco investidores institucionais, como fundos de pensão e de investimentos, e não pessoas físicas. Além disso, esses investidores não terão isenção de imposto, como ocorre hoje com as debêntures incentivadas.

Então, é o fim das debêntures de infraestrutura para os pequenos investidores? Como eles ficam nessa história? Para os especialistas ouvidos pelo UOL Economia+, a proposta não faz muita diferença para o investidor pessoa física que já investe em debêntures incentivadas. Mas pode ser que as empresas reduzam as emissões desse tipo de título. Entenda por que, e veja abaixo a análise dos especialistas.

Debêntures incentivadas e de infraestrutura serão ativos diferentes

Já deixando o investidor tranquilo, o projeto não dá fim às debêntures incentivadas, apenas cria um novo ativo. Segundo o projeto, assim como as debêntures incentivadas, o novo título de dívida tem como finalidade financiar projetos de infraestrutura.

A diferença é que há cobrança de Imposto de Renda para o investidor, e benefício fiscal para o emissor. Pela proposta, a empresa emissora poderia abater do IR de 30% a 50% do valor pago em juros aos detentores dos títulos.

Já o investidor não tem isenção, e teria que pagar tributo sobre os rendimentos, conforme a tabela regressiva utilizada hoje para a maioria dos investimentos de renda fixa —que começa com 22,5% e cai para 15% ao longo do tempo.

Apesar de o projeto querer atrair grandes investidores, como empresas e fundos, não há nada no texto que impeça o investidor pessoa física de investir no novo ativo.

Se aprovada pelo Congresso, a nova classe de ativos pode confundir os menos atentos. Como as debêntures incentivadas são conhecidas no mercado como debêntures de infraestrutura, o investidor corre o risco de entrar numa aplicação que cobra IR achando que está com o título isento.

Caso o texto seja aprovado, existirão no mercado dois tipos de debêntures do setor de infraestrutura: uma focada em pessoas físicas, as incentivadas, e outra focada em grandes investidores, as debêntures de infraestrutura.

O perfil do investidor é outro

Os deputados que criaram o projeto de lei das debêntures de infraestrutura querem atrair grandes investidores para o mercado de dívida. Segundo especialistas, a nova classe de ativos criaria um segmento de financiamento para infraestrutura voltada para outro tipo de bolso.

Helio Pio, sócio da Devant Asset, explica que a maioria dos investidores pessoa física tem acesso a debêntures incentivadas por meio de fundos isentos de IR. Mas esse tipo de investimento passa longe do radar dos grandes investidores.

"A tesouraria de um banco não tem interesse, porque não tem direito ao benefício fiscal. A criação de uma debênture de infraestrutura traz fundos multimercado, de renda fixa e outros 'players' institucionais que não eram acessados", afirma Pio.

Pode ser o fim das debêntures incentivadas?

Os analistas acreditam que as empresas vão continuar emitindo dívida com foco em pessoa física. Os custos de emissão de debêntures continuam vantajosos, mesmo com a taxa Selic em trajetória de alta.

"O mercado de capitais caminha para ser o grande financiador do setor de infraestrutura", afirma Felipe Beckel, analista de renda fixa da Eleven Financial.

"Eu vejo mais confusão do que concorrência. Ainda que o investidor seja tributado, a rentabilidade oferecida pelas debêntures de infraestrutura seria maior para dar retorno semelhante ao do título isento", afirma Gustavo Pondian, gestor de crédito privado da Fator.

Segundo ele, a emissora também ofereceria juros mais altos ao investidor para conseguir descontos maiores do Imposto de Renda.