IR: Alíquota única para Tesouro e CDB sai da reforma: o que muda para você?

O deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da segunda fase da reforma tributária, tirou do parecer preliminar o artigo que pretendia unificar em 15% a alíquota de Imposto de Renda sobre os retornos de investimentos de renda fixa, como títulos do Tesouro e CDBs. Quando o projeto de lei do governo foi apresentado à Câmara, analistas chegaram a dizer que a medida deixaria esse tipo de investimento mais atraente para o investidor. Mas e agora?

Atualmente, quem investe em renda fixa paga Imposto de Renda de acordo com o tempo que o dinheiro fica investido. A alíquota é de 22,5% para investimentos de até seis meses e de 15% para quem fica com o título por mais de 720 dias. Logo, pela proposta inicial do governo, a alíquota menor valeria para todos. Analistas ouvidos pelo UOL avaliam os impactos que essa decisão pode causar para os investimentos de renda fixa. Veja abaixo.

Renda fixa se mantém atrativa

Para Adriano Rondelli, especialista da Valor Investimentos, ainda que o atual regime de tributação seja mantido, o investidor vai continuar buscando a renda fixa. A procura deve ser estimulada pela trajetória de alta dos juros, que melhora a rentabilidade desses títulos.

"A maior parte dos investidores já pega títulos acima de dois anos mesmo. É comum investir em títulos mais longos, que são os que têm as melhores taxas inclusive", afirma Rondelli.

Ele diz que o investidor ainda tem opções na renda fixa, como LCIs (Letras de Crédito Imobiliários) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), que são isentas de tributação, para operações de curto prazo.

"A unificação do tributo em 15%, nesse caso, poderia criar uma desvantagem para esses títulos, já que compensaria mais para o investidor de curto prazo investir em um CDB", diz Rondelli.

Imposto único pode atingir dívida pública

Luis Barone, sócio e gestor da Galapagos Wealth Management, explica que a unificação do Imposto de Renda sobre a renda fixa poderia prejudicar a arrecadação do governo, que se financia com a emissão de títulos do Tesouro Nacional.

"Se o investidor tem a opção de pagar menos imposto no curto prazo, ele passa menos tempo investido e isso é ruim para a dívida pública", afirma Barone.

O sócio da Galápagos diz que a diferença de alíquotas estimula o investidor a aplicar em prazos mais longos, o que é saudável para o sistema como um todo.

Estratégias de investimento seguem limitadas

Para o CEO do app Renda Fixa, Francis Wagner, sem a unificação do tributo, o investidor perde a oportunidade de pensar em novas estratégias de investimento, com diversos prazos de vencimento, sem se preocupar em pagar mais ou menos Imposto de Renda.

"A simplificação dos tributos faz muito mais sentido para o investidor, sobretudo para o pequeno e médio, ainda mais quando se quer fomentar a educação financeira e o menor endividamento das pessoas", afirma Wagner.

Mas vale lembrar que a proposta do relator é um parecer provisório e a votação da reforma só deve acontecer no mês que vem —até lá, muita coisa pode mudar.

"Ainda é cedo para dizer se é assim que vai ficar. O que vai acontecer a partir de agora são os debates no Congresso sobre essa tributação fixa ou da manutenção do sistema que vigora hoje", afirma Michel Haber, advogado e professor de Direito Tributário no Ibmec SP.