Reforma extinguiria isenção de IR para vale-refeição: medida afeta ações?

O relator da reforma na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propôs retirar o incentivo fiscal das empresas que oferecem vale-refeição e alimentação aos seus funcionários. Sem ele, os benefícios correm o risco de serem cortados. A medida também pode afetar quem investe na Bolsa?

Ao acabar com o incentivo fiscal, o relator da reforma tributária afirma que o governo arrecadará R$ 1,4 bilhão já no ano que vem. Analistas ouvidos pelo UOL acreditam que as empresas não vão abrir mão do benefício e avaliam possíveis impactos para as companhias que estão na Bolsa. Veja abaixo.

Empresas pagam bilhões em benefícios aos funcionários

A empresa que inclui vale-refeição e alimentação em seu pacote de benefícios consegue abater 4% do Imposto de Renda. Esse é um incentivo fiscal do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), criado em 1976. Mais de 200 mil empresas estão cadastradas no programa e os benefícios são oferecidos a mais de 20 milhões de trabalhadores.

Um levantamento feito pela Comdinheiro e cedido com exclusividade ao UOL, mostra quais são as empresas da Bolsa que mais pagaram benefícios aos funcionários entre o segundo trimestre de 2020 e o primeiro trimestre deste ano. As dez primeiras da lista desembolsaram, juntas, mais de R$ 24 bilhões no período.

As 10 empresas da Bolsa que mais pagaram benefícios aos funcionários

1. JBS (JBSS3): R$ 5,8 bilhões
2. Itaú (ITUB4): R$ 4,4 bilhões
3. Bradesco (BBDC4): R$ 3,8 bilhões
4. Banco do Brasil (BBAS3): R$ 3,3 bilhões
5. Petrobras (PETR4): R$ 2,06 bilhões
6. Santander (SANB11): R$ 1,5 bilhão
7. BRF (BRFS3): R$ 1,38 bilhão
8. Telefônica Brasil (VIVT3): R$ 1,24 bilhão
9. Gerdau (GGBR4): R$ 1,04 bilhão
10. Pão de Açúcar (PCAR3): R$ 735 milhões

"São empresas que utilizam muita mão de obra e eventualmente podem usar da estratégia de benefícios aos trabalhadores para pagar menos IR", diz Filipe Ferreira, diretor da Comdinheiro.

Para a economista da Coface, Patrícia Krause, a extinção do benefício fiscal aumenta o custo dessas empresas.

"Vai depender muito de quão intensiva é a mão de obra delas. As que têm maior número de funcionários, provavelmente vão ter uma maior alta de custos", diz Patrícia.

Redução de IR deve compensar fim de incentivo fiscal

O diretor da Comdinheiro acredita que as companhias não vão perder valor de mercado caso o incentivo fiscal deixe de existir. É que a mesma proposta, defendida pelo relator da reforma tributária na Câmara, propõe que o IR de pessoa jurídica seja reduzido de 15% para 2,5% até 2023.

O corte é maior que o proposto inicialmente pelo governo. Na proposta inicial, a intenção era reduzir a tributação de 15% para 10% em um intervalo de dois anos. Foi para compensar a queda de arrecadação que o relator da reforma propôs acabar com o incentivo fiscal dos benefícios ao trabalhador.

Ferreira explica que as empresas que mais pagam benefícios também estão entre as maiores e mais lucrativas da Bolsa. Com o PAT, é possível descontar até 4% do IR, mas a reforma prevê uma redução de imposto muito maior.

"Por isso a gente não deve entender que esse movimento específico vai refletir nas ações em Bolsa. A tributação sobre dividendos é muito mais complicada nesse sentido", afirma o diretor da Comdinheiro. A reforma tributária propõe taxar em 20% os dividendos distribuídos pelas empresas.

Ainda vale a pena manter o auxílio

Segundo Ferreira, mesmo que as empresas percam o desconto no Imposto de Renda, o vale-refeição e alimentação vão continuar trazendo outros benefícios fiscais.

"Esses incentivos não estão restritos ao Imposto de Renda. Ainda vai ser um dinheiro que cai no bolso do trabalhador sem incidência de INSS e FGTS", afirma Ferreira.