O que é JCP, e o que muda para empresas e investidores com alta do IR
O aumento na cobrança de impostos sobre os Juros sobre Capital Próprio, ou JCP, não deve afetar empresas. Os investidores terão um rendimento menor, mas a distribuição de JCPs ainda é mais vantajosa, tanto para empresas quanto para investidores, do que distribuir o lucro apenas no formato de dividendos.
Os JCPs passarão a ser taxados com uma alíquota de 20% de imposto, conforme Medida Provisória divulgada esta semana - até então, a taxa era de 15%. A MP ainda precisa passar pelo Congresso e por sanção presidencial. A medida foi apresentada depois de o governo ter recuado em parte dos aumentos de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) anunciados no mês passado para cobrir o rombo nas contas da União.
Para as empresas que usam o instrumento do JCP, não muda nada. Mas os acionistas que recebem esse tipo de provento terão que pagar mais impostos. "Mesmo assim, a operação, para os dois lados, continua sendo mais vantajosa que o pagamento de 100% dos lucros em forma de dividendos", diz o professor e economista do Insper, Alexandre Chaia.
Qual a vantagem do JCP
Quando uma empresa de capital aberto tem lucro, ela pode distribuir parte desse ganho com seus acionistas. Ela pode tanto pagar dividendos quanto JCPs. Para a companhia, a vantagem de distribuir proventos é atrair mais acionistas, o que significa mais capital para investimentos. Atualmente, dividendos são isentos da cobrança de Imposto de Renda.
Com o JCP, há outro benefício. Ao dividir seu lucro em forma de JCP, essa distribuição é classificada tributariamente como uma despesa. Isso permite a elas abater esse pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). "Ela consegue diminuir sua carga tributária", explica Raul Sena, educador financeiro e presidente da AUVP Capital, consultoria de investimentos.
Na ponta do lápis
Imagine que uma companhia teve lucro de R$ 1.000. A taxa sobre o lucro é de 34% - 25% de IRPJ e 9% de CSSL. Se ela for distribuir tudo isso em dividendos, ela vai pagar R$ 340 de impostos sobre o lucro. Sobrariam R$ 660 em dividendos para os investidores.
Mas, desde 1996, quando o Brasil adotou o JCP, parte desse lucro pode ser distribuído dessa outra forma. Por lei, há um percentual limite, que na prática é de 50% do lucro, para aplicação do JCP. Então, no exemplo, a companhia decide pagar R$ 500 em forma de JCP e o restante em dividendos.
A vantagem para a empresa é que ela paga impostos sobre um total menor. Em vez de pagar 34% de R$ 1.000 em impostos (R$ 340), ela pagaria sobre R$ 500. Ou seja, 34% de R$ 500: R$ 170.
Essa taxa não muda com a nova MP do governo.
E o acionista?
Ele também ganha mais com o JCP. Se companhia, por exemplo, pagasse todo seu lucro em dividendos, R$ 660 seriam distribuídos para os acionistas, ou seja, o lucro menos os 34% de impostos. Isso porque dividendos — ao contrário dos juros sobre capital — são isentos de impostos para os investidores.
Com a opção pelo JCP o bolo fica bem maior para o investidor. Quando a empresa decide pagar R$ 500 em dividendos e R$ 500 em JCP, no total, o lucro que vai para o investidor é de R$ 830: R$ 500 em JCP mais R$ 330 em dividendos (os outros 50% ou R$ 500, menos 34% de impostos). Então, mesmo pagando 15% de IR sobre esses juros sobre capital, o total que chega ao bolso dos investidores é de R$ 425 (JCP líquido) mais R$ 330 em dividendos isentos. Total: R$ 755. "É bem mais que os R$ 660 que ele receberia se tudo fosse pago em forma de dividendo", diz o professor do Insper.
O que muda com a nova alíquota?
No exemplo, em vez de receber R$ 425 o acionista vai ficar com R$ 400. Somado a isso os R$ 330 em dividendos, ele ainda reembolsará R$ 730 — R$ 130 a mais, no exemplo, que os R$ 660.
No fim das contas, só o investidor ganha menos, mas ele continua ganhando. "Essa mudança não desincentiva as companhias a deixar de pagar o JCP porque continua bom para os dois lados", diz Chaia.
JCP pode estar em risco
A previsão é que o fim dos JCP volte à tona ainda este ano, na Reforma do Imposto de Renda. Isso porque, inicialmente, o JCP foi criado para estimular o aumento dos investimentos. A menor base para dedução do imposto serviria para que as empresas fizessem investimentos com seu capital próprio, em vez de recorrer a empréstimos bancários, por exemplo.
No entanto, esse objetivo não foi alcançado. É o que destaca um estudo publicado pelo Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre). Conforme o levantamento, o investimento não aconteceu e o endividamento das empresas não diminuiu.
Além disso, nenhum país do mundo tem mais JCP que proporcione abatimento de imposto como no Brasil. Essa forma de distribuição de lucros foi criada na Croácia e adotada no Brasil em 1996. Mas não existe mais do modo como foi originada, nem mesmo no país do Leste Europeu. É o que diz um estudo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI). A maioria das nações têm preferido eliminar deduções para ampliar a base de cálculo do IRPJ e, com isso, reduzir a alíquota do imposto.
Maioria das empresas pagam JCP
No ano passado, das 87 ações do Ibovespa, 47 pagaram esse tipo de provento, conforme levantamento da Economatica. Bancos e empresas de energia são as maiores pagadoras historicamente, segundo estudo da Elos Ayta, que leva em consideração a mediana dos pagamentos dos últimos cinco anos.
As 10 maiores pagadoras de 2024
- Vale (VALE3) -- R$ 2,61/ação
- Banco do Brasil (BBAS3) -- R$ 2,17/ação
- Suzano (SUZB3) -- R$ 2,02/ação
- Petrobras (PETR3) -- R$ 1,68/ação
- Petrobras (PETR4) -- R$ 1,68/ação
- Localiza (RENT3) -- R$ 1,59/ação
- Sabesp (SBSP3) -- R$ 1,44/ação
- PetroReconcavo (RECV3) -- R$ 1,40/ação
- Itaú (ITUB3) -- R$ 1,17/ação
- Itaú (ITUB4) -- R$ 1,11/ação
Fonte: Economatica/ Valor pago por ação em 2024
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