Vaivém do IOF pode impulsionar uso de stablecoins no Brasil
O cabo de guerra entre o governo federal e o Congresso em torno do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) tem gerado incerteza no mercado de câmbio. Com isso, está crescendo o interesse por stablecoins — criptomoedas pareadas com ativos tradicionais, como o dólar — para envio de dinheiro ao exterior, segundo especialistas.
Essas moedas digitais podem ser usadas para remessas internacionais e não estão sujeitas à cobrança do imposto. "As stablecoins não são afetadas pelo IOF, no caso do câmbio, porque não são consideradas ativos financeiros pela legislação brasileira até este momento", explica Guilherme Peloso Araújo, advogado tributarista sócio do Carvalho Borges Araujo Advogados, escritório especialista em blockchain e criptos.
Além de não haver cobrança de IOF, o envio de dinheiro via stablecoins tende a ser mais barato do que o modelo tradicional, seja com a alíquota de 1,1% atualmente em vigor, seja com a taxa de 3,5% proposta pelo governo federal em maio e derrubada nesta semana pelo Congresso.
Para ilustrar a diferença de custo entre os dois modelos, Francis Wagner, head de criptomoedas da plataforma de ativos alternativos Hurst Capital, simulou para o UOL quanto custaria transformar R$ 5 mil em dólar via modelo tradicional e via stablecoins.
O ganho, no exemplo acima, foi de US$ 15 — além da maior agilidade no processo.
''As recentes instabilidades no cenário regulatório reforçam a sensação de que vale a pena buscar métodos com menos interferência estatal. Isso pode, sim, estimular ainda mais o interesse por criptomoedas e stablecoins'', falou Wagner.
Como enviar dinheiro via stablecoin?
Para enviar dinheiro para fora do país via stablecoin, o primeiro passo é adquirir esses ativos digitais — os principais são a Tether (USDT) e a USD Coin (USDC). A compra pode ser feita em minutos por meio de uma corretora de criptoativos local ou internacional com operação no Brasil.
Se o objetivo for transferir as stablecoins para alguém que mora no exterior, basta solicitar o endereço da carteira cripto dessa pessoa e fazer o envio. Já se a ideia for levar as moedas digitais para uso próprio em uma viagem, é possível baixar uma carteira digital (como Coinbase Wallet, Trust Wallet ou MetaMask) e transferir os ativos para o seu próprio endereço de carteira.
''Uma vez no endereço de destino, você pode usar stablecoins no dia a dia e até no comércio. Muitos estabelecimentos já contam com esse recurso", disse Sarah Uska, analista de criptoativos do Bitybank.
Se a pessoa quiser converter as criptomoedas em moeda fiduciária local (como o dólar, por exemplo), existem caixas eletrônicos que permitem saques de ativos digitais — o site Coin ATM Radar lista essas opções.
Obstáculos para o uso de stablecoins
As stablecoins já são o tipo de criptomoeda mais usada pelos brasileiros. Em 2024, o volume de criptos declaradas à Receita Federal somou R$ 317,9 bilhões - e cerca de 70% desse montante foi movimentado em stablecoins, com destaque para a USDT — , segundo dados do órgão. Sozinha, ela respondeu por R$ 210,04 bilhões, superando com folga o próprio Bitcoin (BTC), que totalizou R$ 54,6 bilhões.
Apesar do avanço, ainda há barreiras para que o uso se torne mais comum no dia a dia e para o envio de remessas internacionais.
"A complexidade de uso de ferramentas e portais para a utilização desses ativos, embora não seja alta para aqueles que já o adotem, é um impeditivo de ingresso para muitas pessoas nesse mercado", diz Araújo, do escritório Carvalho Borges Araujo Advogados.
Para Lorena Botelho, sócia do escritório Urbano Vitalino Advogados e especialista em Direito da Tecnologia e Inovação, o brasileiro é, em geral, bastante aberto a inovações financeiras — vide o sucesso do Pix. Mas ainda falta uma camada de infraestrutura e educação.
"A adoção de stablecoins exige familiaridade com carteiras digitais, gestão de chaves privadas (senha que dá acesso a criptos) e noções básicas de segurança cibernética. À medida que essas soluções se tornarem mais 'embutidas' em aplicativos fáceis de usar — como já acontece em algumas fintechs - a curva de aprendizado tende a cair", afirma a advogada.
Riscos
Apesar das vantagens, é importante lembrar que operações com criptomoedas também envolvem riscos — especialmente relacionados a custódia, tecnologia e regulação, segundo Felipe Martorano, head de criptomoedas da Levante Investimentos.
"Quem envia stablecoins precisa garantir que a carteira e o emissor [empresa que gera a cripto] escolhidos são seguros e têm reservas para honrar a paridade. Temos também uma camada de risco técnico, com vulnerabilidades como ataques hackers ou falhas no protocolo", diz. "Ademais, no universo cripto, não existe uma central de atendimento para o cliente entrar em contato caso uma transação dê errado."
No que diz respeito ao risco regulatório, é preciso ficar de olho em cada medida do Banco Central e da Receita Federal, porque, conforme as stablecoins ganham espaço, aumentam as chances de entrarem no radar das autoridades para também serem tributadas.
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