Sob altas expectativas de ser votado neste ano — quiçá ainda em novembro —, o PL dos Bioinsumos se desenrola sem conseguir agradar a gregos e troianos.

Embora representantes da indústria e do Ministério da Agricultura falem em "consenso" quanto à aprovação do texto final a ser apresentado na Câmara dos Deputados, na prática, há incongruências no discurso. Exemplo são os dois eventos realizados no mesmo dia, sobre o mesmo tema, em Brasília: um organizado pela CropLife Brasil e pela FGV (Fundação Getulio Vargas), outro da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja).

É do interesse de todas as partes que o PL 658/2021 seja aprovado, pois o instrumento corrobora com o Programa Nacional de Bioinsumos, além de contribuir com a redução dos custos de produção.

Carlos Goulart, secretário da Defesa Agropecuária do Mapa, explica que produtos de base biológica estarem abarcados na lei dos agrotóxicos não faz mais sentido, porque "a ciência está trazendo soluções que não têm mais enquadramento regulatório" compatível ao regramento dos químicos. "A legislação tem capacidade limitada, não mais corresponde a essa fronteira de produtos biológicos", diz.

No entanto, se há unanimidade do setor agro quanto ao projeto de lei, por que, então, a separação dos eventos? Nenhuma das fontes quis cravar a resposta, mas o imbróglio está na aprovação tripartite para novos produtos biológicos.

Enquanto a indústria e o governo federal tendem a defender a aprovação de novos produtos pelos ministérios da Agricultura, Saúde e Anvisa — assim como acontece com os agrotóxicos — a associação dos produtores se mostra contra este processo, julgando-o mais moroso. Mais do que isso, a Aprosoja fala em "reserva de mercado", indicando que a indústria dificulta a manipulação dos organismos vivos para controle biológico dentro das propriedades rurais — processo chamado "on farm".

Multiplicar bactérias e fungos nas fazendas pode signicar depender menos de defensivos químicos importados. Só que, para isso acontecer de forma segura — sem que o barato saia caro —, é preciso esclarecer quem fará a regulamentação dos produtos e quem fiscalizará para que um inoculante não vire um bicho de sete cabeças.

(Leia mais sobre esse assunto na entrevista com Amália Borsari, diretora de Produtos Biológicos da CropLife Brasil, ao final desta newsletter.)

Amália Borsari, diretora de Produtos Biológicos da CropLife Brasil, acompanha a pauta dos bioinsumos no Brasil há décadas e dialoga com microbiologistas para entender por que a fabricação desta categoria de produtos dentro da porteira precisa de fiscalização. A questão é que o Ministério da Agricultura não tem profissionais de campo o suficiente para um acompanhamento presencial a nível nacional.

UOL: Um fungo ou bactéria mal manipulado na propriedade rural pode trazer sérias consequências para o produtor e para a indústria. Existe diálogo da CropLife com o Ministério da Agricultura sobre a fiscalização destes bioinsumos "on farm"?Amália Borsari: Estamos conversando para que a regulamentação tenha critérios mínimos, como um responsável técnico pela produção do bioinsumo na fazenda. Mas, realmente, com o aquecimento do mercado, precisamos saber como o Mapa fiscalizará. Fala-se de os Estados fiscalizarem, mas para isso é preciso que haja profissionais capacitados, por exemplo, para saberem distinguir que tipo de microrganismo está sendo multiplicado e a finalidade.

UOL: Existe alguma solução no horizonte?
Borsari: A microbiologia avançou bastante. Alcançamos a possibilidade de fazer um teste rápido, a exemplo do teste PSR para Covid-19, em vez de levar amostras para laboratórios em um processo que demoraria dias. Tudo isso está sendo discutido, deve ser melhor definido a partir da votação do PL.

UOL: Você citou o aquecimento do mercado. Qual é a adesão pelos biológicos atualmente?
Borsari: O mercado de bioinsumos atingiu os R$ 5,1 bilhões na safra 2023/24 aqui no Brasil. Em receita, projetamos um aumento um pouco menor que 15% para 2024/25. Contabilizamos 155 milhões de hectares de área tratada, algo em torno de 11% das lavouras.

UOL: Vocês acreditam que a aprovação do PL intensifique o uso?
Borsari: É difícil prever o quanto o mercado irá crescer a partir dessa aprovação, mas acreditamos que possa impulsionar. Nas últimas três safras, o crescimento da adesão aos bioinsumos é de 21% ao ano, maior até que no mercado internacional, que varia entre 13% e 14%. Nossa projeção, para o mercado global, é chegar a US$ 46 bilhões em 2032.