A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira o projeto de lei que regulamenta a produção, o uso e a comercialização de bioinsumos. A decisão é considerada um avanço porque esse tipo de produto ainda não tem regulamentação própria e funciona sob a lei dos agrotóxicos.

Os bioinsumos são produtos desenvolvidos a partir de enzimas, micro e macrorganismos e outros componentes para o controle biológico de insetos, bactérias e fungos. O PL visa, portanto, que a produção própria, dentro das fazendas, seja regulamentada. Isso já acontece por parte dos produtores rurais, mas o objetivo com o projeto de lei é que haja regras e padrões.

O PL 658/21 é de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG) e foi aprovado com o texto do relator, o deputado e ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Sergio Souza (MDB-PR).

As normas previstas no projeto serão aplicáveis a todos os sistemas de cultivo, incluindo o convencional, o orgânico e o de base agroecológica. Além disso, o PL considera também os bioinsumos para produção de peixes e florestas plantadas. Para isso, será exigido um relatório técnico científico conclusivo que ateste a eficiência do produto, cuja responsabilidade será da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura.

O texto, que segue para o Senado, também foi elogiado pela Frente Parlamentar Ambientalista. O deputado Nilto Tatto (PT-SP) falou sobre a oportunidade que o projeto abre para agricultura familiar. "Temos uma legislação que vai incentivar um caminho para a gente se livrar da química na agricultura, que faz tão mal para o meio ambiente e para a saúde", disse.

Reginaldo Minaré, diretor executivo da Associação Brasileira de Bioinsumos (ABBINS), lembra que os agricultores têm, desde 2009, o direito de produzir bioinsumos para uso próprio sem a necessidade de registro.

"O PL aprovado pela Câmara dos Deputados afasta a lógica de funcionamento do mercado de agrotóxicos do mercado de bioinsumos, garante um sistema de registro justo e célere para os produtos industriais e corrige equívocos contidos na Nova Lei dos Agrotóxicos, que prejudicam agricultores e indústrias que trabalham com a produção de bioinsumos para uso próprio", diz Minaré.

Também ficará a cargo da secretaria uma taxa para financiar o registro e a fiscalização da produção de bioinsumos. O valor proposto pode variar entre R$ 350 e R$ 3,5 mil, com correção anual pelo IPCA.

A variação dependerá do porte do estabelecimento. Segundo informações da Agência da Câmara dos Deputados, a taxa recolhida será dividida em 50% para a Defesa Agropecuária, 25% para o Ibama e 25% para a Anvisa.

A expectativa é que o texto também seja aprovado no Senado, e o presidente Lula sancione a nova lei dos bioinsumos sem vetos até o final de dezembro de 2024.

Uma decisiva rodada de reuniões entre o Mercosul e a União Europeia aconteceu em Brasília, nesta semana, para se chegar a uma definição quanto ao acordo dos dois blocos. Diplomatas brasileiros se mostram otimistas, apesar de o episódio entre a pecuária nacional e a varejista francesa Carrefour ter ofuscado o diálogo. A expectativa é que um anúncio oficial seja feito na próxima semana, em Montevidéu, com a presença de Ursula Von der Leyen, presidente da Comissão Europeia. Alemanha, Espanha, Portugal e boa parte das nações do Leste Europeu são a favor do acordo, ao qual a França se mostra contrária. Rodrigo Lima, sócio-diretor da Agroicone e doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela PUC-SP, fala sobre o que o Brasil tem a ganhar, com europeus e os vizinhos da América do Sul.

UOL: Como você avalia o andamento das conversas sobre o acordo UE-Mercosul até o momento?
Rodrigo Lima: Está muito próximo de fechar o acordo, e o texto dele é muito bom. Acordos regionais trazem preferências e, sem isso, você compete em ambientes mais complexos no comércio internacional. A Itália compra muita carne brasileira de alta qualidade e com melhor preço, por exemplo, então é muito factível que o Brasil venda mais. Somente para pecuária, estamos falando de uma cota de 99 mil toneladas a mais, além do que já exportamos. As cotas que a agricultura brasileira vai ganhar não vão fazer o agricultor francês quebrar, então é preciso estar muito atento a esse discurso de protecionismo. O acordo comercial exige concessões, ambos ganham e perdem, e o Brasil teve que ceder muito para chegar ao acordo. Por exemplo, várias cadeias do agro queriam cotas muito maiores, mas mesmo cotas menores são importantes, sim.

UOL: O que o agro tem a ganhar com o acordo selado? É possível garantir que as exportações vão aumentar? De quais produtos estaríamos falando?
Lima: Tem as proteínas animais, mas também arroz, açúcar, etanol, milho, ovo, suco de laranja... são vários produtos. A Europa compra 16% de tudo o que o agro exporta, e o mercado europeu é um cartão de visita, então o setor produtivo tem muito a ganhar.
No texto do acordo, o capítulo de comércio e de desenvolvimento sustentável se fundamenta em políticas que precisam ser cumpridas pelos países, como o Acordo de Paris. Então não é só uma relação comercial, mas cooperações, criando canais de diálogo. Por exemplo, a Europa quer proibir transgênicos, sendo que eles mesmos produzem assim por lá. Com o acordo, é possível negociar conjuntamente de maneira bilateral, garantir que a nossa produção tenha preferências.

UOL: Por ser o maior produtor da América Latina, o acordo também contribuiria para o Brasil ter mais voz ativa com os próprios vizinhos?
Lima: Com certeza. O Brasil é o maior país do bloco e, apesar de competir com algumas cadeias da Argentina e Paraguai, como carne e soja, a gente tem vários outros produtos, como o café, que é fortemente exportado para a Europa.
Do ponto de vista histórico e de acordos regionais, essa negociação começou há mais de 20 anos e sabemos que o Mercosul é um bloco super relevante, embora tenha uma carência de acordo de comércio internacional, nos moldes do que está proposto agora. Europa, China, Japão estão fazendo acordos comerciais com vários países e não podemos ficar de fora, porque, novamente, não se trata somente de vendas, mas de cooperação, diálogos, parcerias. O bloco inteiro tem a ganhar. O Brasil tem o papel central dentro do Mercosul de tornar o bloco mais pujante, mais forte, mais relevante para o mercado internacional. Além disso, temos que pensar que a EUDR (Regulamento Antidesflorestamento Europeu) vai entrar em vigor em 2026, e discutir isso entre blocos é muito melhor do que levar para o ambiente mais amplo da OMC.