A reunião ministerial do Grupo de Trabalho de Agricultura do Brics, realizada nesta quinta-feira, 17, em Brasília, resultou na ratificação de uma declaração entre os 11 países que participam do bloco. Luis Rua, secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, conversou comigo logo em seguida, por 15 minutos, ao telefone.

"Este foi o culminar de dois meses de trabalho intenso das equipes técnicas do Ministério da Agricultura, que desde segunda estavam em Brasília", esclarece o secretário, ao comentar que a sala de reunião acomodou mais de 100 pessoas entre ministros, vice-ministros, secretários, embaixadores, técnicos e outros representantes de cada nação.

Para ele, a ratificação consensual entre os ministros mostra o interesse dos países em melhorias de processo burocrático e redução de custos, visando ampliar o comércio agropecuária. Entre os assuntos, Rua destaca a certificação eletrônica.

O secretário conta que são emitidos cerca de 80 mil certificados internacionais para a China por ano, tudo em papel. Na prática, correm-se riscos comoextravio de documentação, cargas que chegam ao destino sem a papelada e taxas aplicadas por conta da falta dos documentos impressos.

"A certificação eletrônica é um tema que está no centro dos avanços tecnológicos que queremos no Brics. Essa é uma facilitação do comércio que estamos fomentando entre países do bloco", afirma.

Ele cita que o Brasil trabalha em algumas plataformas digitais e países como Rússia, Índia e China têm avanços significativos nesta temática. A ideia, portanto, é unir esforços para avanços concretos em intercâmbio internacional. No entanto, esclarece o secretário, a certificação eletrônica será para negócios bilaterais e não entre todos os integrantes do Brics.

Na declaração ministerial ratificada, também constam cooperações para recuperação de áreas degradadas e a aliança global contra fome e pobreza.

Em relação à guerra tarifária, Luis Rua diz que isso "não entrou abertamente nas discussões e não há qualquer posição do grupo todo ou do Brasil contra qualquer país".

O secretário do Mapa fala em "geopolítica da paz", postura que o governo do presidente Lula quer imprimir, em tom de cooperação e "um caminho que visa entendimentos e não afastamentos".

"O que deixamos claro, sob a liderança do ministro Carlos Fávaro, é que o Brasil é um parceiro estável e confiável. Somos uma das poucas geografias do mundo que pode ajudar com segurança alimentar, climática e energética, pois temos qualidade, sanidade, escala e competitividade."

Questionado se a China utilizou a reunião para falar de mais embarques de produtos agropecuários, ele indicou que não tinha esta informação. Ainda assim, deixou claro que o Brasil está no páreo.

"Nós reforçamos, nas oportunidades que tivemos, que qualquer apoio adicional que os países precisarem, o Brasil está pronto para ajudar", encerrou o secretário, antes de seguir para a próxima agenda do dia.

A Lei de Bioinsumos (15.070/2024) foi sancionada pelo presidente Lula ao final de 2024, regulamentando a produção, o uso e a comercialização de bioinsumos no Brasil. Isso significa que os insumos biológicos, derivados de microrganismos, passam a ter uma legislação própria, que indústria e produtores rurais precisarão obedecer.

Diferente de produtos químicos, os bioinsumos poderão ser comprados prontos ou multiplicados nas propriedades, em biofábricas. Reginaldo Minaré, presidente da Associação Brasileira de Bioinsumos, explica que o poder Executivo tem até dezembro de 2025 para publicar o decreto da lei, mas a expectativa do setor é de que isto ocorra antes, visando a COP30.

UOL - Para começar, o que são bioinsumos?

Reginaldo Minaré - Os bioinsumos partem de fungos, bactérias, vespas, joaninhas, extratos de plantas, compostos orgânicos. Eles servem para nutrição das plantas, controle de pragas e doenças e a qualidade do solo. São produtos antigos, naturais, coletados na natureza e que ganhou uma lei específica para regulamentar o mercado e o uso destes produtos.

UOL - Por que precisou se articular uma legislação nova?

Minaré - Todos estes bioinsumos eram regulados por um mosaico de legislação. Na lei dos agrotóxicos, na lei de fertilizantes e de produtos veterinários. Mas são produtos diferentes, não dá para usar os mesmos registros. Foi o pessoal dos orgânicos que manteve o uso dos bioinsumos e isso foi ganhando escala. Os agricultores começaram a produzir os bioinsumos na própria propriedade e, diante disso, começou-se a ter disputas entre determinadas indústrias e o agricultor. A partir desse momento, entendeu-se necessário ter uma lei para dar segurança jurídica.

UOL - A indústria química já é bem consolidada. Como você avalia a interação delas com o segmento dos bioinsumos?

Minaré - O modelo de negócios dos químicos não serve para o modelo de negócios dos biológicos. Não vai ser possível manter o mercado de químicos com exclusividade com base em legislação. Isso não pode ser feito, não é de interesse público e isso é criação de nicho para privilégio. Então, essa mudança para os bioinsumos é importante e as próprias indústrias estão se atentando a isso. A lei nova de bioinsumos permite que a indústria registre o produto pronto para uso e registre também o inóculo para o produtor produzir o próprio bioinsumo. Isso não existe na indústria química.

UOL - Mas a questão sanitária é um ponto importante na discussão. Diante da lei, o produtor vai precisar prestar conta da biofábrica?

Minaré - O órgão de defesa agropecuária do Mapa vai ser o responsável pelo credenciamento das biofábricas. Toda e qualquer biofábrica precisará ser cadastrada junto ao órgão. É um auto cadastramento, em que o produtor vai dizer o que está fazendo, onde, como, e ele fica à disposição da fiscalização, principalmente a estadual. E a fiscalização estadual vai usar esse banco de dados do Ministério da Agricultura para realizar a fiscalização. Essas regras orientadoras serão estabelecidas pelo Mapa.

UOL - Quando isso será estabelecido? Porque, existe a lei, mas ainda é preciso de decreto.

Minaré - A lei estabelece que o poder executivo tem até 360 dias para publicar o decreto, então em dezembro o poder executivo teria que ter esse decreto publicado. Estamos ansiosos para acontecer antes, por conta da COP. Seria importante para mostrar ao mundo que o Brasil não só tem a lei, mas o decreto regulamentado. A partir disso, o agricultor terá até um ano para se adequar às regras de boas práticas.