Esta semana, em Brasília, frentes parlamentares se reuniram para discutir a tributação dos Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) e FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário). O objetivo da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) e da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) é derrubar o veto presidencial sobre a isenção de Imposto de Renda dos fundos.

O financiamento no agronegócio gira em torno de R$ 1,3 trilhão, sendo o Plano Safra referente a quase R$ 476 bilhões. Além da política pública de financiamento, portanto, o agronegócio se financia por meio de cooperativas, tradings, cerealistas e outras modalidades - incluindo o Fiagro. Ele possibilita que pessoas físicas ou jurídicas invistam recursos para atividades agroindustriais, por meio de fundos listados na B3.

De acordo com Pedro Lupion, deputado federal (PP-PR) e presidente da FPA, os Fiagros atualmente correspondem a cerca de 600 mil cotistas com ticket médio de R$ 15 mil a R$ 20 mil. A tributação, segundo ele, "tira a atratividade, tira o interesse e diminui a importância dos Fiagros e fundos imobiliários".

Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, também esteve no mesmo evento e explicou que o veto à isenção partiu da área jurídica, na AGU (Advocacia Geral da União), e não pelo viés da área técnica.

Segundo ele, houve a compreensão de que o texto vetado dava margem para diferentes interpretações. Assim, um novo texto está sendo elaborado e, a partir dele, Appy acredita que haverá consensos para que a isenção da tributação aos Fiagros e FIIs seja aprovada. A bancada ruralista espera por isso.

"Estamos perto de um acordo. A redação que estamos discutindo dá mais segurança jurídica para gestores dos fundos de investimento. Esse é o conceito, fazer de uma forma até mais clara do que no texto que foi vetado. Estamos perto de chegar a um texto de acordo", afirmou Appy, na reunião.

O texto que está sendo elaborado, Appy explica, explicará melhor por que a isenção não é benefício fiscal. "Isso está sendo construído. A votação dos vetos foi adiada para 17 de junho, então ainda temos um tempo para fechar [o texto]", disse.

Haverá a opção da pessoa física ou jurídica optar por contribuir, desde que o Fiagro tenha controle pulverizado. A gente não quer que seja um fundo de uma pessoa só. Estamos discutindo a definição de que todos os Fiagros que tenham controle pulverizado serão caracterizados como não contribuintes. Será possível optar por ser contribuinte, mas não poderá ficar entrando e saindo, por uma questão de controle tributário", esclareceu.

Esta semana, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e CropLife Brasil - entidade que representa a indústria de defensivos e biotecnologia - firmaram uma parceria para a criação do Projeto Bioinsumos do Brasil. Em evento realizado em Brasília, com presença de autoridades, iniciativa privada e outros representantes do setor, Apex e CropLife anunciaram que o objetivo do projeto é fortalecer a presença das empresas brasileiras do segmento de biológicos no mercado internacional. São produtos e tecnologias de origem biológica em substituição a produtos químicos, que podem ser microrganismos, extratos vegetais, materiais orgânicos ou naturais.

O Brasil registrou crescimento de 13% na utilização de bioinsumos na safra 2024/2025 — alcançando 156 milhões de hectares tratados. No mundo, o setor dos bioinsumos tem potencial de US$ 14 bilhões, e o Brasil quer uma fatia deste mercado. Neste contexto, as entidades querem mostrar às empresas brasileiras de bioinsumos que a exportação pode ser um novo horizonte aos negócios - e uma nova fonte de renda.

De acordo com Eduardo Leão, presidente da CropLife Brasil, a entidade investirá R$ 5,6 milhões e a Apex entrará com o mesmo valor, que serão utilizados até 2027. Neste período, ele explica, "a Apex pode apontar feiras internacionais e outras oportunidades para acessar novos mercados e as empresas, associadas ou não à CropLife, estando interessadas em exportar, vão em busca de formalizar os negócios".

Os principais mercados mapeados são os Estados Unidos e a União Europeia, pois também têm aumentado o consumo de biológicos no campo. Em paralelo, a Apex também avalia o interesse de países do Hemisfério Sul, entre o continente africano e a América Latina. "Estamos nessa etapa de entender o apetite de parceiros comerciais e mostraremos os dados a CropLife", disse Jorge Viana, presidente da Apex.

Luis Rua, secretário de comércio internacional do Ministério da Agricultura, está em constantes missões internacionais e afirma que a iniciativa de fomentar a exportação dos bioinsumos corrobora com a agenda de sustentabilidade que diversos países procuram. "Além de fomentar a indústria e mostrar outros mercados àquele produtor que tem a biofábrica, estamos falando de reforçar o compromisso do Brasil com a agricultura sustentável do mundo", disse ao UOL, em evento em Brasília.