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Ministro defende flexibilização das leis trabalhistas na China

07/03/2016 10h28

Pequim, 7 Mar 2016 (AFP) - As leis trabalhistas chinesas restringem as possibilidades de encontrar trabalho e de adaptar a formação de mão de obra às necessidades econômicas do país, afirmou nesta segunda-feira o ministro chinês das Finanças.

A lei sobre os contratos de trabalho, adotada em 2007 para limitar a capacidade das empresas de despedir trabalhadores, acabou sendo contraproducente porque bloqueia o acesso ao mercado dos jovens trabalhadores, afirmou o ministro Lou Jiwei.

Os comentários de Lou, feitos à margem da Assembleia Nacional Popular (ANP, Parlamento chinês), fazem parte de um debate de alcance mundial entre quem defende uma flexibilização das leis trabalhistas para facilitar a contratação e quem é a favor dos direitos trabalhistas já existentes.

O sistema comunista chinês garantia até os 80 anos emprego, moradia e cobertura de saúde a milhões de trabalhadores de suas instituições e empresas urbanas.

As reformas impulsionadas desde então - com nome de "socialismo com características chinesas" - geraram um rápido crescimento econômico, mas muitos setores produtivos - principalmente o estatal - continuam sofrendo com um excesso de mão de obra e falta de adaptação ao mercado.

Lou enfatizou que "o objetivo inicial" da lei de 2007 era "proteger os trabalhadores, mas, no final, acabou prejudicando os interesses de muitos deles".

Além disso, acrescentou, essa legislação "pode provocar uma alta rápida dos salários" e levar empresas a deslocar sua produção em países com menores custos produtivos.

"Quem acaba prejudicado no final? Os trabalhadores, pois essa situação reduz as oportunidades de emprego", afirmou o ministro.

Lou se absteve de preconizar reformas específicas, limitando-se a dizer que seu ministério "deve assinalar os problemas que vê, porque estes têm um impacto na economia em seu conjunto".

- Novas reestruturações -A China, segunda economia mundial, se encontra numa fase de desaceleração e tenta orientar seu modelo de crescimento para o desenvolvimento do consumo interno, serviços e novas tecnologias, em detrimento do investimento e das exportações.

Uma de suas principais prioridades é reduzir o excesso de capacidade produtiva em setores como a siderurgia e o carvão.

Mas esses projetos geram preocupações por seu impacto social, como ocorreu nos anos 90, quando uma onda de fechamento de milhares de empresas estatais suprimiu mais de 30 milhões de empregos.

O primeiro-ministro Li Keqiang prometeu no sábado, ao inaugurar a sessão anual da ANP, uma solução rápida para as sociedade rentáveis, as empresas de fundo de quintal e a absorção das capacidades excedentes de produção mediante fusões e liquidação de empresas.

O ministério de Recursos Humanos indicou em fevereiro passado que cerca de 1,3 milhão de postos de trabalho vinculados à extração de carvão e 500.000 no de aço deverão desaparecer, apesar de não dizer em que prazo.

Li Keqiang prometeu no sábado desbloquear 100 bilhões iuanes (15 bilhões de dólares) nos próximos dois anos para amortizar o impacto social dessas reestruturações.

A manutenção da estabilidade social é uma prioridade constante do PCC.

Em 2015, o PIB chinês cresceu 6,9%, seu ritmo mais baixo em 25 anos.