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Justiça aprova extensão de emergência econômica vetada pelo Parlamento venezuelano

18/03/2016 10h16

Caracas, 18 Mar 2016 (AFP) - O Supremo Tribunal Venezuelano (TSJ) validou na noite de quinta-feira a extensão de uma emergência econômica decretada pelo presidente Nicolás Maduro, que mais cedo havia sido rejeitada pelo Parlamento dominado pela oposição.

O STJ determinou a constitucionalidade do decreto presidencial ditado em 11 de março, mediante o qual foi prorrogado por sessenta dias o prazo estabelecido pelo decreto de emergência econômica de 14 de janeiro.

Mais cedo, o Parlamento venezuelano - de maioria opositora - havia rejeitado a prorrogação do decreto.

A bancada da coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD) fundamentou ser contra o decreto de Maduro, no qual "a maioria das medidas contempladas não precisam da declaração de estado de emergência econômica, motivo pelo qual não há justificativa para prorrogação".

O bloco opositor já havia negado a aprovação da medida, mas no último 11 de fevereiro o Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) - acusado pela MUD de servir ao governo - a aceitou.

O tribunal argumentou que o controle legislativo sobre os estados de exceção não afeta a sua "legitimidade, validade, vigência e eficácia jurídica".

Com a decisão, a oposição decidiu apressar sua estratégia de antecipar a saída de Maduro do poder com um referendo revocatório e uma emenda constitucional que reduza o seu mandato, junto com mobilizações que exijam sua renúncia.

O advogado constitucionalista Pedro Afonso Del Pino previu que o TSJ iria outorgar a extensão do decreto, embora considerasse ilegal sua sentença de fevereiro.

"A Assembleia não devia nem analisar a prorrogação, porque nunca aprovou o decreto, que não tem validade constitucional", declarou o jurista à AFP.

Apesar de terem rejeitado a extensão de prazo, os deputados opositores expressaram sua disposição para trabalhar com o Executivo nas medidas necessárias para superar a grave crise econômica, refletida em uma alta inflação (180,9% em 2015) e na escassez de dois terços de los produtos básicos.

A Assembleia Nacional esperava que o presidente do Banco Central da Venezuela, Nelson Merentes, comparecesse na quinta-feira para justificar o pedido, mas o funcionário não compareceu, alegando "motivos pessoais".

A MUD estima necessária a presença de Merentes, pois, para o vice-presidente, Aristóbulo Istúriz, a análise dos índices econômicos não foi aprofundada na terça-feira.

A parlamentar governista Tania Díaz classificou de "decepcionante" a decisão da maioria opositora e, em uma mensagem no Twitter, afirmou que a "única proposta da direita é o salto ao vazio: derrotar o governo".