Brasil defende programas questionados por UE e Japão na OMC

Brasília, 11 Nov 2016 (AFP) - O governo brasileiro defendeu nesta sexta-feira a necessidade de seus programas de incentivos fiscais a setores da indústria, que, segundo adiantou o jornal Valor Econômico, foram condenados por um painel da Organização Mundial de Comércio (OMC).

"O Brasil tem ressaltado que os programas brasileiros questionados dão importante contribuição ao desenvolvimento econômico e tecnológico do país, bem como para a sustentabilidade ambiental", informou em um comunicado o ministério das Relações Exteriores.

O painel foi formado a pedido da União Europeia (UE) e do Japão. A decisão já foi comunicada a todos os implicados no litígio. Entretanto, pelas regras da OMC, só se tornará pública após a circulação do relatório final, prevista para 14 de dezembro.

Cabe recurso da decisão, mas, de acordo com as normas da organização, os programas impugnados devem ser imediatamente suspensos.

"O governo brasileiro analisará o relatório preliminar e apresentará os comentários que julgar pertinentes para consideração dos membros do painel antes de sua decisão final, que estará sujeita a apelação", afirma o comunicado.

Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse em um seminário no Rio de Janeiro que esses programas foram elaborados pelo governo anterior, da presidente Dilma Rousseff, mas que "se tiverem que ser revistos, serão".

A decisão afeta programas de incentivo fiscal aos setores automobilístico, siderúrgico, eletrônico e do ramo açucareiro e de etanol, assim como das indústrias de papel e celulose.

De acordo com fontes da OMC em Genebra, o Brasil denunciou os Estados Unidos à organização multilateral, por suas medidas compensatórias sobre os produtos siderúrgicos importados. Abre-se agora um período de negociação entre os dois países em busca de entendimento.