Acordo impõe cota de captura para peixe-espada no Mediterrâneo

Vilamoura, Portugal, 21 Nov 2016 (AFP) - A Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (ICCAT), que reúne 50 países pesqueiros, chegou a um acordo nesta segunda-feira para impôr uma cota para a captura do peixe-espada no Mediterrâneo, informaram a ONG Oceana e a União Europeia.

É a primeira vez que se impõe uma cota de captura para este peixe, que durante décadas sofreu com a sobrepesca.

Ao final de uma reunião realizada em Vilamoura (Portugal), a comissão decidiu estabelecer uma cota de no máximo 10.500 toneladas em 2017.

Essa cota será reduzida em 3% ao ano entre 2018 e 2022, no âmbito de um plano de reconstituição que durará 15 anos (2017-2031), e será revisada em 2019, após um estudo científico da população reprodutora.

"É um passo decisivo para a preservação das reservas", declarou a União Europeia (UE), que promoveu esse plano.

A ICCAT, com 51 membros (50 países e a UE), é responsável pela conservação do atum e de outras espécies afins no oceano Atlântico e no mar Mediterrâneo.

Segundo as ONGs, é necessário agir para deter o desaparecimento de exemplares do peixe-espada, já que suas reservas caíram 70% no últimos 30 anos devido à pesca excessiva, e que 70% dos peixes capturados são juvenis, ou seja, têm menos de três anos e ainda não atingiram a maturidade.

Estas organizações não esconderam certa decepção após o anúncio, já que a cota estabelecida para 2017 equivale mais ou menos às quantidades pescadas em cada um dos últimos quatro anos - cerca de 10.000 toneladas.

"É um pouco estranho", e uma diminuição de 3% ao ano a partir de 2018 "é muito pouco", afirma Alessandro Buzzi, do Fundo Mundial para a Natureza (WWF).

Um primeiro texto da UE propunha reduzir a cota em 25% em cinco anos, lembra Buzzi, cuja organização está, apesar de tudo, "contente" após ter "tido que esperar muito tempo".

"É um primeiro passo em direção à reconstituição da população", comemora Ilaria Vielmini, da ONG Oceana. "Esperamos que este seja um ponto de inflexão na forma como o Mediterrâneo tem sido tratado até agora", acrescentou.

"Muito limitado"Este plano "chega com uma década de atraso", lamenta Lasse Gustavsson, diretor-executivo para a Europa da Oceana, em um comunicado. "Esperávamos um plano de crise mais ambicioso, [este] é muito limitado, está distante demais das opiniões científicas e continua colocando a população em perigo".

Embora se tenha chegado a um consenso sobre a cota de pesca, a distribuição desta pode dar lugar a negociações mais complicadas. Um grupo de trabalho estudará esta questão a partir do início de 2017.

A Itália é o maior país pesqueiro de peixe-espada no Mediterrâneo (45% das capturas), seguida pelo Marrocos (14%), Espanha (13%), Grécia (10%) e Tunísia (7%).

Além das cotas, o plano prolonga medidas que já estão em vigor e que contribuíram para limitar as quantidades pescadas nos últimos anos, como a proibição de pescar durante três meses por ano e a definição de um tamanho mínimo para os exemplares capturados.

Não houve, porém, novidades sobre a cota de pesca do atum vermelho no Mediterrâneo e no leste do Atlântico, que a ICCAT estabeleceu por um período de três anos em 2014.

"Não foi feita nenhuma proposta [a esse respeito] (...), de modo que o plano de reconstituição [do atum vermelho] segue adiante, à espera da avaliação da população" prevista para 2017, indica Buzzi.

Em 2014, as cotas do atum vermelho foram estabelecidas em 16.142 toneladas para 2015, 19.296 toneladas para 2016 e 23.155 toneladas para 2017.

Em relação ao atum patudo, outra espécie sobre-explorada, "não foi tomada nenhuma nova medida de gestão para melhorar" sua população, criticou a ONG Pew.

Esta organização também lamentou que para os tubarões azuis a ICCAT tenha apenas definido um nível de capturas a partir do qual a organização poderia tomar novas medidas.