Temer anuncia acordo com Congresso para bloquear anistia a caixa 2

Brasília, 27 Nov 2016 (AFP) - O presidente da República, Michel Temer, anunciou neste domingo (27), ao lado dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, um acordo institucional para impedir eventuais tentativas de tramitação no Congresso de medidas de anistia a políticos que tenham praticado caixa 2.

Em uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, ao lado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Temer disse que vetaria qualquer tentativa de legisladores de conceder anistia aos crimes de caixa 2, doações de campanha não declaradas e crimes associados, como corrupção e lavagem de dinheiro.

O Executivo e o Legislativo fizeram um "ajustamento institucional com vistas a, se for possível, impedir a tramitação de qualquer proposta que vise à chamada anistia", disse Temer.

"Seria impossível ao presidente da República sancionar uma matéria dessa natureza", afirmou o presidente, acrescentando que "acordamos todos que não há a menor condição de levar adiante essa proposta".

Ele estava respondendo à indignação pública com a aparente tentativa dos deputados de incluir, na última quinta-feira (24), no projeto de medidas anticorrupção uma emenda para anistiar os que tenham praticado caixa 2 em eleições anteriores. A votação foi adiada para a próxima terça (29).

Temer também se viu obrigado a responder sobre a mais recente crise dentro de seu gabinete, envolvendo o ex-secretário de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que pediu demissão na sexta-feira (25). Sua saída foi anunciada, após a denúncia feita pelo agora ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de que teria sido pressionado por Geddel para conseguir a liberação de uma obra de um prédio de Salvador, onde o peemedebista tem um apartamento.

Essa é a sexta renúncia ministerial desde que Temer assumiu o cargo, em maio deste ano.

Calero afirmou que Temer também o pressionou para a liberação da obra. O diplomata diz ter como prova a gravação da conversa, durante a qual tratou deste assunto com o presidente.

Na coletiva, Temer se defendeu, alegando que nunca abusou de sua influência, nem buscou agir a favor de interesses pessoais de Geddel. O presidente disse apenas ter tentado solucionar um conflito de ordem administrativa entre dois órgãos públicos, o Iphan estadual da Bahia e o Iphan nacional.

Criticou, ainda, o uso de gravações secretas: "Um ministro gravar o presidente da república é gravíssimo".

As controvérsias chegam em um momento em que o Senado se prepara para votar, na próxima terça, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, a primeira de várias reformas profundas para restaurar a economia. Sua aprovação resultará no congelamento de gastos públicos por um período de 20 anos.

A mostra de união entre Temer e os dois líderes do Congresso na entrevista sugere que o presidente retém capital político suficiente para prosseguir com suas reformas econômicas.

Aos brasileiros cansados da recessão, prometeu que notarão mudanças positivas.

"Nós não estamos parados, estamos trabalhando para gerar crescimento, e isso virá pouco a pouco", disse, prevendo "resultados" para o segundo trimestre de 2017.

"Vamos propor reformas para fazer com que o Brasil saia da recessão, vamos incentivar a indústria, o comércio, o agronegócio", acrescentou.

Em relação às supostas delações premiadas de executivos da construtora Odebrecht, que poderão apontar dezenas de políticos envolvidos no escândalo de corrupção da Petrobras, Temer admitiu que seria "ingênuo" não se preocupar com as próximas revelações.

"Quando se fala de 150 pessoas da classe política, claro que há preocupação de ordem institucional", comentou.