Senado aprova PEC do teto dos gastos

Brasília, 14 dez 2016 (AFP) - O Senado aprovou a PEC 55 em segundo turno, nesta terça-feira (13), proposta que prevê o congelamento dos gastos públicos por 20 anos e é o ponto central de sua agenda de medidas de austeridade.

Por 53 votos a favor e 16 contra, os senadores aprovaram a PEC de congelamento de gastos públicos, segundo a qual o orçamento poderá aumentar apenas para compensar a inflação do ano anterior.

Vários estados registraram protestos ao longo do dia contra a medida, denunciada pelos impactos negativos que poderá ter sobre áreas como saúde e educação.

Em Brasília, ocorreram violentos confrontos entre manifestantes e a polícia, que utilizou bombas de gás lacrimogêneo, constatou uma jornalista da AFP.

Um ônibus foi incendiado durante o protesto, que reuniu cerca de 2 mil pessoas, segundo a polícia, que deteve cerca de 100 manifestantes.

Na capital paulista, um grupo atacou a sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com manifestantes disparando rojões e atirando pedras contra as portas de vidro da instituição, que ficaram destruídas.

A emenda aprovada deve ser sancionada ainda esta semana. Sua aprovação definitiva requeria uma dupla aprovação, com maiorias qualificadas, na Câmara e no Senado. Na primeira votação no Senado, em 29 de novembro, contou com o apoio de 61 dos 81 senadores.

Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esperam neutralizar o gigantesco déficit fiscal, que deve chegar a R$ 163 bilhões em 2016, e começar a recuperar a confiança dos mercados para tirar o país de sua pior recessão em mais de um século.

Na semana passada, o relator da ONU sobre questões de pobreza extrema e direitos humanos, Philip Alson, afirmou que se trata de uma "medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão".

Ele advertiu ainda que a reforma "vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual".

Segundo a mais recente pesquisa do instituto Datafolha, 60% dos brasileiros se opõem à PEC 55 (contra 24%, que apoiam), e 58% consideram que o Congresso é "ruim", ou "péssimo".

A PEC 55 é apenas a primeira medida do plano de ajustes de Temer. A próxima - a reforma previdenciária - pretende estabelecer uma idade mínima uniforme de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres e um período de contribuições de 49 anos para gozar 100% do benefício.

Temer sob pressão em todas as frentesA votação das reformas no Congresso transcorre em meio a novas revelações da Operação Lava Jato sobre o escândalo da Petrobras. Nos últimos dias, vários ministros e congressistas da bancada do governo, e o próprio Temer, foram mencionados por ex-executivos da construtora Odebrecht como beneficiários de subornos, conforme vazado dos acordos de delação premiada.

O presidente negou, taxativamente, ter pedido em 2014 R$ 10 milhões para financiar campanhas eleitorais de membros de seu partido (PMDB), como alega um dos delatores.

As revelações enfraquecem Temer ainda mais, em um momento no qual o presidente conta com apenas 10% de opiniões favoráveis e complicam seu objetivo declarado de entregar um país "saneado" a quem for eleito em 2018.

De acordo com o Datafolha, 63% dos brasileiros desejam que o presidente renuncie antes do fim do ano e que tenha uma eleição presidencial direta.

As notícias ruins se acumulam para o presidente em todas as frentes, com o agravamento da recessão, que chega a 3,5% este ano (3,8%, em 2015), e diante das projeções negativas sobre o desemprego. Hoje, são quase 12 milhões de brasileiros, número que corresponde a 11,8% da população ativa.

Para tentar aplacar os ânimos, Temer e Meirelles prometem uma "agenda positiva" de medidas microeconômicas, voltadas para incentivar a atividade.