Justiça europeia valida proibição do uso do véu em empresas

Luxemburgo, 14 Mar 2017 (AFP) - A justiça europeia confirmou nesta terça-feira que uma empresa pode proibir, em determinados casos, os funcionários de utilizar qualquer símbolo religioso, entre eles o véu, ao considerar que "não constitui uma discriminação direta".

"A proibição de usar um véu islâmico [como] uma norma interna de uma empresa privada (...) não constitui uma discriminação direta por motivos de religião", anunciou em um comunicado o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

Na ausência desta norma, os magistrados do tribunal europeu consideram que um empresário não pode exigir que uma trabalhadora prescinda do véu apenas porque um cliente exige, por não considerar um "requisito profissional".

O TJUE estabelece assim as regras para o "uso visível de qualquer símbolos político, filosófico ou religioso" nas empresas com base em dois casos diferentes, um na França e outro na Bélgica, que terminaram nas duas ocasiões com a demissão de uma funcionária pelo uso do véu.

O centro oficial belga de luta contra a discriminação, Unia, destacou que "a decisão dá clareza jurídica", já que "autoriza os empresários a proibir os símbolos religiosos apenas para os funcionários que estão em contato visual com a clientela".

O uso de símbolos religiosos, especialmente islâmicos, se tornou um tema importante na Europa, onde estão no auge os movimentos de extrema-direita e anti-imigração.

- Discriminação indireta? -Na Bélgica, a jovem Samira Achbita não utilizava o véu quando foi contratada em 2003 como recepcionista do grupo de vigilância e segurança G4S. Alguns anos depois, ela expressou o desejo de portar a peça, apesar da política de neutralidade da empresa.

Em um primeiro momento, a direção da empresa a comunicou verbalmente que não toleraria o uso do véu por sua política de neutralidade, que finalmente decidiu incluir por escrito em seu regulamento interno em 2006. A funcionária entrou na justiça belga contra sua demissão.

Para a corte europeia, este regulamento interno da G4S "não estabelece uma diferença de tratamento" entre trabalhadores, já que impõe uma neutralidade de vestimenta a todos de maneira igual. Mas agora os juízes belgas deverão discernir se este caso pode constituir uma "discriminação indireta".

Isto aconteceria se a proibição de portar símbolos religiosos, uma "obrigação aparentemente neutra", provocar uma desvantagem particular às pessoas com uma determinada religião, mas poderia ser "justificada objetivamente" se o empresário busca uma política de neutralidade com meios "adequados e necessários".

Neste sentido, a justiça belga deverá comprovar se a G4S "tinha a possibilidade de oferecer a Achbita um posto de trabalho, que não exigisse um contato visual com os clientes, ao invés de proceder a demissão".

A engenheira Asma Bougnaoui também entrou com uma ação para contestar sua demissão, em seu caso na justiça francesa. A empresa Micropole a dispensou em junho de 2009, depois que um cliente reclamou do fato de a funcionária usar o véu.

Ela se negou a abrir mão do véu, como a empresa solicitou, e terminou demitida.

Agora corresponde à justiça francesa determinar se a empresa já contava com um regulamento interno que impedia o uso visível da peça, já que o simples desejo de um cliente não pode ser considerado um "requisito profissional", indica o TJUE.

A fundação do magnata George Soros, Open Society Justice Initiative, afirmou em um comunicado que a decisão judicial é "decepcionante", porque "fragiliza a garantia de igualdade que está no centro da diretriz antidiscriminação da UE".

Para o presidente da patronal francesa Medef, Pierre Gataz, a decisão "parece seguir no bom caminho". O candidato conservador à eleição presidencial francesa, François Fillon, celebrou uma decisão judicial que "defende a laicidade e representa um freio ao proselitismo religioso".

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