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Governo Temer corta gastos para fechar rombo no orçamento

Brasília, 30 Mar 2017 (AFP) - O governo do presidente Michel Temer anunciou nesta quarta-feira um corte de gastos e a suspensão de benefícios fiscais sobre a folha de pagamento para ajustar seu orçamento e cumprir a meta fiscal de 2017, ano em que pretende superar a pior recessão da história do país.

O pacote, anunciado pelo ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e seu colega do Planejamento, Dyogo Oliveira, prevê uma série de medidas para aumentar a arrecadação e reduzir os gastos, visando tapar um rombo de 58,2 bilhões de reais no orçamento federal e atingir a meta fiscal fixada para 2017, de déficit de 139 bilhões de reais.

Além do bloqueio de 42,1 bilhões em gastos públicos, Meirelles prevê uma receita extra com a taxação da folha de pagamento, de 4,8 bilhões, outros 10,1 bilhões com a relicitação de 4 hidroelétricas, e mais 1,2 bilhão com a equiparação da alíquota de IOF de cooperativas de crédito à cobrada dos bancos.

Meirelles anunciou que 50 setores serão excluídos da possibilidade de pagar imposto sobre a folha de pagamentos com base em um percentual da receita bruta, o que representava uma tributação menor.

Entre os setores que perderam o benefício estão confecção, couros e calçados, têxtil, naval, aéreo, material elétrico, autopeças, hotéis, plásticos, móveis, fármacos e medicamentos, equipamentos médicos e odontológicos, papel e celulose, brinquedos e suporte técnico de informática.

O ministro da Fazenda destacou que 4 setores vão continuar a optar pela desoneração da folha: transporte rodoviário coletivo de passageiros; transporte metroviário e ferroviário de passageiros; construção civil e obras de infraestrutura; e comunicação, radio e televisão, prestação de serviços de informação, edição e edição integrada à impressão.

O benefício foi mantido para estes setores porque, na avaliação do governo, a desoneração fez efeito, o que não ocorre com os demais.

"A medida não é considerada de fato um aumento de impostos. É a eliminação de uma opção adotada pelo governo anterior (de Dilma Rousseff) e que não funcionou. Não é um aumento de impostos", declarou Meirelles.

O corte de gastos foi maior que o previsto porque o governo decidiu não contar com os precatórios depositados e não resgatados, totalizando 8,6 bilhões de reais.

Meirelles destacou que o governo não desistiu de contar com pelo menos parte desses recursos, mas vai aguardar por maior garantia jurídica de que os beneficiários perderam o direito ao dinheiro depositado, o que pode reduzir o corte mais adiante.

O rombo de 58,2 bilhões de reais no orçamento foi provocado, principalmente, pela redução na previsão de crescimento em 2017, que caiu de 1,6% para 0,5%.

O menor desempenho da economia derrubou a previsão de arrecadação do governo com impostos e tributos, mas 3,4 bilhões do rombo de 58,2 bi são resultado do aumento de despesas federais.

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