UE multa Facebook por informação incorreta na compra do WhatsApp

Bruxelas, 18 Mai 2017 (AFP) - A Comissão Europeia anunciou nesta quinta-feira uma multa de 110 milhões de euros (120 milhões de dólares) ao Facebook por apresentar informação "incorreta ou enganosa" à União Europeia (UE) sobre a compra do WhatsApp.

"A decisão de hoje envia um sinal claro às empresas de que devem cumprir com todos os aspectos da regulamentação da União Europeia sobre fusões, incluindo a obrigação de apresentar informação correta", afirmou a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, em um comunicado.

"A Comissão deve poder tomar decisões sobre os efeitos das fusões na concorrência com pleno conhecimento dos fatos exatos", completou.

"Esta é a maior multa imposta em um procedimento de infração sobre uma fusão", afirmou um porta-voz do Executivo comunitário, Ricardo Cardoso, para quem a multa é "proporcional e dissuasiva", pois levou em consideração a cooperação do Facebook no processo.

Os reguladores da UE aprovaram em outubro de 2014 a aquisição do Whatsapp pelo Facebook com um preço final de 22 bilhões de dólares, considerando que não havia razão para acreditar que teria um impacto sobre a concorrência no crescente setor das redes sociais.

A decisão desta quinta-feira não muda nada na autorização de compra, segundo o Executivo europeu.

O Facebook reagiu de modo imediato: "Atuamos de boa fé desde nossas primeiras reuniões com a Comissão Europeia e tratamos de apresentar informação exata a cada vez".

"O erro que cometemos nos documentos proporcionados em 2014 não era intencional e a Comissão confirmou que não teve impacto no resultado da análise da fusão", afirmou o porta-voz do Facebook, Aled Williams, à AFP.

"O anúncio de hoje encerra o caso", completou.

Em seu comunicado, a Comissão recorda que a regulamentação sobre fusões exige que as empresas apresentem informação essencial exata para possibilitar sua análise.

O texto destaca que quando o Facebook notificou a Comissão sobre a compra, em 2014, a empresa informou que "não poderia estabelecer um vínculo automático confiável entre as contas dos usuários do Facebook e as contas dos usuários do Whatsapp".

"No entanto, em agosto de 2016, o WhatsApp anunciou uma atualização das condições de sua política de serviço e de privacidade, incluindo a possibilidade de vincular os números de telefone dos usuários do WhatsApp com as 'identidades' dos usuários do Facebook", recorda.

A Comissão descobriu que, ao contrário das declarações do Facebook em 2014, a empresa tinha sim, então, a capacidade técnica para vincular os dados dos usuários das duas redes sociais, indica o comunicado.