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UE vai reforçar legislação antidumping contra a China

Estrasburgo, França, 3 Out 2017 (AFP) - Os europeus concordaram, nesta terça-feira (3), em reforçar a legislação antidumping da União Europeia, sobretudo a fim de controlar as exportações chinesas de matérias-primas ao bloco por preços mais baratos - ameaçando, assim, ampliar as tensões comerciais com Pequim.

"A Europa defende um comércio aberto e justo, mas não somos inocentes. Hoje, reforçamos as regras antidumping", disse o presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker, em um comunicado.

As novas medidas não miram "um país em particular", garantiu ele, mas visam "garantir que tenhamos os meios de agir contra a concorrência desleal".

O acordo político alcançado pelos representantes do Parlamento europeu, da presidência temporária da Estônia e da Comissão (o Executivo europeu) vai permitir que a UE cumpra suas obrigações legais internacionais com Pequim.

Quando a China entrou na Organização Mundial de Comércio (OMC), em 2001, ficou acordado que os demais membros poderiam tratá-la, durante 15 anos, como uma "economia de não mercado", o que lhes deu grande marcha de manobra para calcular seus direitos antidumping.

O período acabou em dezembro de 2016, e agora a China é considerada um membro pleno da OMC. Mas Pequim continua a subvencionar, com dinheiro público, alguns setores, como o do aço e do alumínio.

As novas regras antidumping vão permitir que a UE responda a esse dilema, já que elas se aplicam, a princípio, ao conjunto de membros da OMC - mesmo que visem essencialmente, porém não nominalmente, a China.

Na prática, Bruxelas vai elaborar e atualizar os relatórios por país ou por setor em casos de suspeitas de distorções do mercado, sobre os quais as empresas europeias poderão se basear se precisarem apresentar uma queixa que possa levar à imposição de direitos antidumping.

- Processo da China -Diversos critérios serão levados em conta nessas análises, como a influência do Estado na economia, a presença generalizada de empresas públicas e até a falta de independência do setor financeiro.

A nova regulamentação também vai levar em conta o dumping social, ou ambientes que também podem afetar as empresas europeias.

Até a entrada em vigor dessas medidas - esperada para acontecer antes do fim do ano - a UE vai continuar a considerar a China uma "economia de não mercado".

Essa "nova metodologia" é "essencial para enfrentar a realidade do ambiente comercial internacional de hoje", insistiu a comissária europeia de Comércio Cecilia Malström em uma coletiva de imprensa em Estrasburgo, onde o Parlamento europeu se reúne semanalmente para sessão plenária.

A delicada questão do status da economia chinesa, na pauta desde dezembro de 2016, fez desandar a cúpula UE-China em junho passado. Por isso, Pequim se recusou a assinar uma declaração comum sobre o clima.

A China, que considera a recusa a lhe considerar uma economia de mercado um exemplo de "protecionismo disfarçado", apresentou um recurso na OMC para protestar contra a atitude dos europeus.

Segundo uma fonte europeia, Bruxelas espera que o processo fique obsoleto uma vez que a nova legislação comece a valer.

O acordo político alcançado nesta terça ainda deve ser votado em plenário no Parlamento europeu, provavelmente em uma sessão em novembro.

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