UE e Reino Unido chegam a um acordo sobre os termos do divórcio

Bruxelas, 8 dez 2017 (AFP) - A Comissão Europeia e o Reino Unido alcançaram nesta sexta-feira (8) um acordo sobre os termos do divórcio, um pacto que os governantes europeus devem aprovar na próxima semana e que abre a porta para a discussão da futura relação entre ambos após o Brexit.

"Conseguimos fazer os progressos suficientes para entrar na segunda fase entre os 27 e o Reino Unido", afirmou o presidente do Executivo comunitário, Jean-Claude Juncker, em uma entrevista coletiva em Bruxelas ao lado da primeira-ministra britânica, Theresa May.

O anúncio foi feito às 07h30 locais (04h30 de Brasília), após uma noite de trabalho entre os negociadores das duas partes, na tentativa de alcançar um acordo antes de domingo, sobre os termos da saída do Reino Unido.

Os europeus queriam avanços suficientes nas três prioridades de divórcio - a liquidação financeira, direitos dos cidadãos expatriados e a situação na fronteira entre Irlanda e a província britânica da Irlanda do Norte - para poder passar à segunda fase de negociação, como Londres pede.

Tudo indica que os mandatários europeus vão validar, na reunião de cúpula de 14 e 15 de dezembro, em Bruxelas o acordo preliminar alcançado, permitindo o início da segunda fase.

- Sem 'fronteira dura' -A partir do documento fechado nesta sexta-feira, ambas as partes "vão dar início à elaboração de um acordo de retirada" final, enquanto se resolvem outros aspectos do divórcio, indicou a Comissão, alertando que o texto final deve estar pronto no outono (do Hemisfério Norte) de 2018 para dar tempo para sua ratificação.

A fronteira entre Irlanda e a província britânica da Irlanda do Norte tornou-se o ponto difícil da na reta final desta primeira fase de negociação, que tomou 172 dias desde a primeira rodada celebrada em 19 de junho passado.

UE e Londres se aproximaram do primeiro acordo na segunda-feira, mas os unionistas norte-irlandeses do partido DUP - apoio vital para a continuidade do governo de May - bloquearam as negociações, o que fez a primeira-ministra voltar para casa de mãos vazias.

Bruxelas anunciou que o "Reino Unido reconhece as circunstâncias excepcionais da ilha da Irlanda e assumiu compromissos importantes com o objetivo de evitar uma fronteira física".

"Na Irlanda do Norte, garantiremos que não exista uma fronteira dura", disse May.

Dublin, que havia ameaçado bloquear o início da segunda fase de negociações, celebrou o acordo, que segundo o chanceler irlandês Simon Conveney protege "completamente" o Acordo da Sexta-Feira Santa, que acabou com décadas de conflito na Irlanda do Norte.

- Direitos e fatura -A respeito dos direitos dos expatriados, tanto os cidadãos europeus que moram no Reino Unido como os britânicos que residem no restante da UE antes de 29 de março de 2019, conservarão os direitos de saúde, sociais e trabalhistas.

"Avançamos e fizeram concessões, mas acho que May só fez isso para passar à segunda fase", garantiu à AFP Joan Pons, enfermeiro espanhol residente no Reino Unido.

O acordo também estipula que os tribunais britânicos "devem levar em conta" a jurisprudência existente no Tribunal de Justiça da UE (TJUE) no momento da saída, embora sejam encarregados de resolver as disputas.

Após o Brexit, os tribunais britânicos "poderão", durante oito anos, expor questões de interpretação da legislação ao alto tribunal europeu. Uma nova "autoridade nacional independente" vai cuidar desses compromissos no Reino Unido.

Sobre a fatura a ser paga por Londres por seus compromissos adquiridos no bloco, May indicou que será "justa" para os contribuintes britânicos. Os negociadores chegaram a uma "metodologia" de cálculo do montante, que ficaria entre 40 e 45 bilhões de euros, segundo Londres.

- Desafio mais difícil -"O desafio mais difícil ainda está pela frente. Todos sabemos que se separar é difícil, mas se separar e construir uma nova relação é muito mais", apontou Tusk, após se reunir com May nesta manhã.

Após a aguardada autorização dos mandatários, as negociações da futura relação vão passar por um período de transição de dois anos, após 29 de março de 2019.

Nesta fase, Londres deverá respeitas as leis europeias, os compromissos financeiros e a supervisão da Justiça europeia, garantiu Tusk, indicando que durante este período a tomada de decisões na UE será feita sem o Reino Unido.

As novas discussões poderiam começar no início do ano que vem, segundo o negociador-chefe europeu, Michel Barnier.

Ele também indicou que, diante das exigências de Londres - como sua saída do mercado único europeu e da união aduaneira - a futura relação comercial entre ambos deve ser semelhante ao tratado de livre-comércio acertado com o Canadá, conhecido como Ceta.

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