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UE propõe fim do período de transição com Reino Unido para 2020

20/12/2017 14h39

Bruxelas, 20 dez 2017 (AFP) - O período de transição entre a União Europeia e o Reino Unido após seu divórcio previsto para 29 de março de 2019 não deve ir além de 31 de dezembro de 2020, sugeriu nesta quarta-feira a Comissão Europeia.

"Do nosso ponto de vista, o final lógico deste período deveria ser 31 de dezembro de 2020", quando termina o "marco financeiro plurianual" da UE, destacou em coletiva de imprensa o negociador europeu para o Brexit, Michel Barnier.

A proposta da Comissão, que negocia em nome dos 27 sócios do Reino Unido, é inferior aos dois anos sugeridos pela primeira-ministra britânica, Theresa May, em setembro, em Florença, na Itália.

Os países do bloco, cujos mandatários pediram, na sexta-feira, a adoção de um período "claramente definido e precisamente limitado", devem aprovar as recomendações da Comissão no fim de janeiro para começar formalmente a negociação com Londres.

O objetivo da transição, durante a qual o Reino Unido continua fazendo parte do mercado único europeu e da União Aduaneira, apesar de não ser membro da UE, é realizar uma separação suave, enquanto são criadas as bases da futura relação comercial.

- Transição integral -Contudo, Barnier alertou contra uma transição com critérios seletivos, conforme o interesse, e disse que "toda nova regra adotada durante a transição vai continuar se aplicando ao Reino Unido", apesar de não ter direito a voto, como destacou recentemente o chefe do Conselho Europeu, Donald Tusk.

O negociador europeu deixou a porta aberta em vez de executar "mecanismos de conserto específicos" em determinados assuntos, como no caso das negociações das cotas pesqueiras anuais entre os países do bloco

A UE continuaria, assim, aplicando ao Reino Unido todas as suas leis, inclusive a autoridade do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e a liberdade de circulação de trabalhadores europeus, dois dos temores dos defensores do Brexit durante o referendo que ganharam em junho de 2016.

Os líderes europeus, reunidos sem May, concordaram na sexta-feira em passar à próxima fase de negociação, após alcançarem os avanços necessários nos principais assuntos do divórcio: direitos de cidadãos expatriados, liquidação financeira e questão irlandesa.

Os negociadores da UE e do Reino Unido devem acertar os detalhes dessas três prioridades, sobretudo a situação futura na fronteira entre a Irlanda e a província britânica da Irlanda do Norte.

- Mais três meses -A segunda fase das negociações vai abordar também a futura relação diplomática dos dois lados do Canal da Mancha e, a este respeito, a UE deu a Londres um prazo até março para definir o tipo de relacionamento comercial que deseja.

A Comissão já havia dado a entender que o modelo poderia ser o acordo de livre-comércio em vigor com o Canadá (CETA) considerando os limites do Reino Unido, embora May tenha dito, na terça-feira, que quer "um acordo consideravelmente mais ambicioso".

A UE, onde a Comissão Europeia negocia os acordos comerciais em nome de todos os seus países, quer ter tudo pronto para o início formal da negociação da futura relação comercial no momento em que Londres sair, em 29 de março de 2019.

As linhas principais do futuro relacionamento serão incluídas em uma declaração conjunta, que fará parte, com os termos do divórcio e o período de transição, do acordo de retirada, que ambas as partes pretendem fechar até outubro de 2018.

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