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Mercosul e UE alcançam acordo comercial após 20 anos de negociação

28/06/2019 21h20

Bruxelas, 29 Jun 2019 (AFP) - A União Europeia (UE) e o Mercosul alcançaram, nesta sexta-feira (28), um acordo comercial após 20 anos de negociações, um pacto "histórico", que agora inicia um caminho para adoção que não promete ser simples.

"Acordo histórico entre a UE e o Mercosul", para o presidente argentino, Mauricio Macri; "um dos mais importantes acordos comerciais de todos os tempos", para o brasileiro Jair Bolsonaro; "um forte sinal" de apoio ao comércio mundial, para a Comissão Europeia.

Os superlativos proliferaram nesta sexta-feira, após os dois blocos conseguirem concluir negociações iniciadas em 1999, em um contexto de tensão comercial mundial, durante uma cúpula dos líderes das 20 maiores economias mundiais (G20) em Osaka, Japão.

A reta final das negociações foi marcada pela pressão crescente dos agricultores europeus, preocupados com a entrada da carne bovina do Mercosul, a quem se somaram de última hora os ambientalistas, preocupados com a política ambiental do Brasil.

O comissário europeu de Agricultura, Phil Hogan, garantiu nesta sexta-feira que os produtos agropecuários do Mercosul contarão com "cotas cuidadosamente gerenciadas para garantir que não haja risco de que nenhum produto inunde o mercado da UE".

O acordo vai permitir aos quatro países do Mercosul - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - exportar 99 mil toneladas de carne bovina isentas de tarifas por ano à UE, 55% de carne fresca e 45% de congelada, segundo uma fonte próxima às negociações.

Os sul-americanos ainda poderão exportar à UE com tarifa zero suas cotas de carne bovina que já tinham no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) - 14 mil toneladas para o Brasil, 29 mil para a Argentina e 6 mil para o Uruguai -, antes com taxas de 20%.

Outro entrave das negociações foram as denominações de origem controlada. O Mercosul se comprometeu a proteger 357 indicações geográficas em seus mercados, enquanto a UE protegerá 145 produtos sul-americanos, afirmou. Os detalhes do acordo serão revelados no fim de semana.

O tratado "cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual", informa o governo brasileiro.

- 'Rejeição ao protecionismo' -O impulso final veio das mãos dos chanceleres sul-americanos e dos comissários europeus reunidos em Bruxelas desde quarta-feira e confirmou a vontade política de ambos os blocos de fechar o acordo.

Desafios internacionais não faltam. Para a UE, o acordo representa "uma rejeição ao protecionismo e uma alternativa ao crescimento econômico" que não passa pela China ou pelos Estados Unidos, explica Arantza Gómez Arana, professora da universidade City Birmingham.

Esta aposta no livre-comércio poderá ocorrer no sábado na cidade japonesa de Osaka, onde o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, e Macri planejaram uma reunião paralela ao segundo dia da cúpula do G20.

Também estão lá o líder francês, Emmanuel Macron, que junto com seus pares da Bélgica, Polônia e Irlanda enviou uma carta a Juncker há alguns dias para expressar sua "profunda preocupação" pelo acordo, gerando a resposta de outros sete países, incluindo Espanha e Alemanha, a favor do tratado.

Para o Mercosul, além do maior acesso do mercado europeu a seus produtos agrícolas, "em nível político (o acordo) reforça e legitima sua existência como um bloco, depois de receber muitas críticas pela falta de progresso em seu processo de integração", acrescentou a especialista.

O presidente argentino, que tenta sua reeleição em outubro, também pode aproveitar o sucesso de uma negociação que ganhou novo impulso em 2016, como lembrou a comissária europeia de Comércio, Cecilia Malmstrom, com o liberal já no poder.

O governo argentino afirmou que o tratado "é um antes e um depois da integração internacional da Argentina" e "fortalece internamente o Mercosul", diz a declaração.

"Histórico!", afirmou Jair Bolsonaro no Twitter. "Esse será um dos acordos comerciais mais importantes de todos os tempos", acrescentou.

"Houve varias concessões, em termos de volume ou de taxas de entrada", afirmou a ministra brasileira da Agricultura, Tereza Cristina, em coletiva de imprensa em Bruxelas.

Para o governo uruguaio, trata-se de "um acordo amplo e equilibrado", enquanto a chancelaria do Paraguai comemorou que o tratado aumentará o "fluxo de investimentos" para o país e permitirá "um acesso privilegiado ao mercado europeu em produtos agrícolas".

- Longo caminho -Após o acordo desta sexta, é aberto um período para verificar o texto juridicamente e traduzi-lo para os diferentes idiomas, antes da sua assinatura final, que deve ser garantida pelos 28 países da UE e pelos quatro do Mercosul.

Este requisito não é trivial, dado o atual contexto de pressão na Europa. Em 2016, a região belga da Valônia quase impediu a assinatura do acordo comercial fechado com o Canadá.

Em seguida, o texto deve ser validado no Parlamento Europeu, onde, após as eleições europeias, os movimentos ambientalistas ocupam um papel crucial na maioria pró-UE.

A preocupação com o meio ambiente pode pesar. Os últimos dias foram marcados pelos desentendimentos entre os líderes da França, Emmanuel Macron, e da Alemanha, Angela Merkel, com o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, por conta de sua política ambiental.

Contudo, segundo Gómez Arana, o acordo pode representar para a UE, na prática, "uma forma de ajudar para o Brasil não deixar o Acordo de Paris".

Este acordo comercial que permite a redução de tarifas em setores como o automobilístico ou a agricultura entre os dois blocos é um dos maiores já fechados pela UE, criando um mercado de cerca de 770 milhões de consumidores.

O comércio entre os países europeus e os do Mercosul subiu em 2018 a quase 88 bilhões de euros, com a balança comercial ligeiramente favorável aos europeus em cerca de 2,5 bilhões de euros.