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Cuba se defenderá de processo da ExxonMobil em tribunal dos EUA

06/08/2019 17h44

Havana, 6 Ago 2019 (AFP) - Cuba anunciou nesta terça-feira (6) que vai se defender em um tribunal dos EUA contra o processo aberto pela petroleira ExxonMobil contra duas empresas na ilha pela nacionalização após a Revolução Cubana.

"As empresas cubanas Corporación Cimex SA e a Cuba Petroleum Union (Cupet) deram os passos formais, através de seus advogados, para se defenderem em um tribunal federal no distrito de Columbia, Estados Unidos, diante da ação movida pela multinacional ExxonMobil" , anunciou a televisão estatal cubana.

A ExxonMobil tornou-se em 4 de maio a primeira grande empresa nos Estados Unidos a processar uma empresa cubana por "tráfico ilegal de propriedades confiscadas", apenas um dia depois que o governo Trump colocou em vigor o Artigo III da Lei Helms-Burton, congelado desde 1996, e que permite aos tribunais americanos aceitar ações judiciais contra empresas que gerenciam bens nacionalizados após a revolução de 1959.

A Exxon é uma das empresas que nasceu da desaparecida Standard Oil, cuja refinaria em Havana foi uma das primeiras norte-americanas nacionalizadas por Castro. A Exxon então se fundiu com a Mobil em 1988.

A refinaria é atualmente operada pela Cupet, enquanto o grupo empresarial Cimex, com capital do Estado cubano e o maior deste gênero no país, opera postos de gasolina em toda a ilha.

A Lei Helms-Burton, que o governo cubano considera extraterritorial e inexequível, permite que americanos e cubano-americanos processem empresas que obtiveram benefícios graças a companhias nacionalizadas.

Essa disposição, que exacerbou o embargo que Washington aplicou contra a ilha desde 1962, havia sido sistematicamente suspensa desde sua adoção por todos os presidentes dos Estados Unidos, de modo a não causar atrito com seus aliados.

Várias empresas estrangeiras, principalmente europeias, que operam mercadorias nacionalizadas em Cuba, também rejeitaram essa ação e anteciparam que vão reagir aplicando suas próprias leis.

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