Confira o que há de novo no acordo EUA-China

Washington, 15 Jan 2020 (AFP) - Veja os principais pontos do acordo comercial assinado nesta quarta-feira, 15, por Estados Unidos e China em Washington:

- Compras chinesas -A China se comprometeu a comprar nos Estados Unidos nos próximos dois anos 200 bilhões de dólares a mais do que em 2017; antes do início da guerra comercial.

Essa cifra inclui 32 bilhões de dólares em produtos agrícolas e do mar, cerca de 78 bilhões em bens manufaturados, entre eles aeronaves, máquinas e aço, e 52 bilhões de dólares em produtos do setor de energia.

- Propriedade intelectual -O acordo estabelece a punição pelo roubo de informações comerciais sigilosas e, para a China, a obrigação de proibir roubos cibernéticos e o uso de segredos comerciais roubados.

Também determina criar mecanismos para resolver disputas sobre patentes de medicamentos.

Inclui, ainda, medidas contra a falsificação, incluindo a de remédios e contra as violações aos direitos autorais.

- Transferência forçada de tecnologia -Tanto o governo como empresas dos Estados Unidos se queixaram de que Pequim obriga as companhias estrangeiras a ceder tecnologia em troca da abertura de seu mercado.

O acordo estipula que nenhuma das partes pode forçar pessoas da outra parte a transferir tecnologia "em relação a aquisições, associações ou outras formas de investimento".

- Agricultura -O texto contém normas para aliviar as barreiras de regulação ao comércio de complemento alimentar para lactantes, carne bovina, carne de porco, frutos do mar e biotecnologia agrícola.

- Serviços financeiros -O acordo estabelece que Pequim facilitará os bancos americanos a subscrever dívida de empresas chinesas e reduzir as barreiras à entrada de alguns produtos financeiros.

Além disso, a China admitiu que serviços eletrônicos de pagamento como Mastercard, Visa e American Express possam operar como entidades de compensação de cartões bancários.

Até abril de 2020, a China deverá permitir que empresas americanas participem nos serviços de seguros de vida, saúde e aposentadorias.

- Mercado de câmbio -No acordo, ambas as partes se comprometem a se submeter aos princípios do Fundo Monetário Internacional (FMI) para evitar a manipulação da taxa de câmbio. Também trabalharão juntos para que o mercado de divisas seja regulado pelo mercado e evitar desvalorizações para conseguir maior competitividade comercial.

- Coerção - Os americanos sempre afirmaram que qualquer acordo com a China conteria medidas coercitivas.

As partes aceitaram que uma pode denunciar a outra se considerar que o acordo não está sendo cumprido.

Caso não cheguem a um acordo, a denúncia continuará subindo progressivamente na cadeia de comando até chegar às autoridades.

O denunciado não deve aplicar represálias caso considere que a denúncia foi feita de "boa fé".

Mas se for considerado que houve "má fé", a consequência seria a retirada do acordo.

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