Defensora do povo europeu abre investigação sobre acordo UE-Mercosul

Bruxelas, 10 Jul 2020 (AFP) - A defensora do povo europeu, Emily O'Reilly, decidiu abrir, nesta sexta-feira (10), uma investigação sobre o acordo alcançado entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, atendendo a preocupação de cinco ONGs sobre o estudo de impacto ambiental deste pacto.

"Decidi iniciar uma investigação sobre esta denúncia", que aponta a falta de uma avaliação de impacto ambiental atualizada antes do acordo alcançado em junho de 2019, escreve O'Reilly em uma carta à presidente da Comissão Europeia, a alemã Ursula von der Leyen.

A Federação Internacional dos Direitos Humanos, a ClientEarth, a Fern, o Instituto Veblen e a Fundação Nicolas Hulot pediram à defensora que suspenda o processo de ratificação, ao considerar que Bruxelas não levou o impacto do acordo em consideração.

"A Comissão não respeitou sua obrigação legal de garantir que este acordo não implique uma degradação social, econômica e ambiental, nem violações dos direitos humanos", alegaram estas organizações, em meados de junho, quando divulgaram a apresentação de sua denúncia.

Para O'Reilly, que não atende ao pedido de suspensão do processo, os atos denunciados constituem um caso de "má administração", motivo pelo qual coloca uma série de questões à Comissão e pede respostas deste órgão em um prazo de três meses.

Após 20 anos de negociações, a UE e os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) chegaram, há um ano, a um princípio de acordo comercial. O bloco sul-americano buscam sua entrada em vigor o quanto antes.

O comissário europeu do Comércio, Phil Hogan, confirmou, na última segunda-feira (6), que o acordo se encontra, atualmente, na etapa de tradução para todas as línguas oficiais da UE, após a conclusão de sua revisão jurídica. Esta etapa deve estar concluída até outubro.

"Depois, cabe ao Conselho [da UE] e à Eurocâmara decidir onde e quando querem proceder e se querem ratificar este acordo", acrescentou Hogan, em um contexto de pressão crescente na Europa para que o texto não seja ratificado.

Antes do processo de ratificação, os 27 países-membros da UE devem dar sua aprovação à assinatura formal, por meio do Conselho da UE, mas os parlamentos da Holanda, da Áustria e da região belga da Valônia já anteciparam sua oposição ao texto atual.

Outros países, como França e Irlanda, também mostraram suas reservas em relação ao acordo que levanta críticas no setor agrícola europeu, em especial na pecuária, e entre ambientalistas, devido às políticas adotadas pelo governo brasileiro.

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