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Trump assina documento para excluir imigrantes irregulares do censo dos EUA

21/07/2020 18h45

Washington, 21 Jul 2020 (AFP) - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um memorando nesta terça-feira (21) para excluir imigrantes sem documentos da contagem do censo, que determina as cotas de representação no Congresso, uma estratégia orientada para favorecer o Partido Republicano.

O governo de Trump - que mantém uma linha dura contra a imigração em situação irregular - tentou incluir nesta edição do censo uma pergunta sobre a nacionalidade, mas foi impedido pela Suprema Corte.

No momento não está claro como ele poderá articular seu objetivo de excluir os imigrantes irregulares em um censo que já está acontecendo, e que não inclui esse dado, diante da ameaça de inúmeros processos.

"Decidi, pelo respeito à lei e pela proteção da integridade do processo democrático, a exclusão de estrangeiros ilegais da base de distribuição", disse o presidente em uma carta enviada ao Secretário de Comércio, responsável pelo censo realizado este ano nos Estados Unidos.

O governo Trump tentou incluir uma pergunta sobre nacionalidade nesta edição da contagem, mas foi impedido pela Suprema Corte.

As estatísticas populacionais nos Estados Unidos determinam a distribuição do orçamento, mas também são vitais para a alocação de cadeiras na Câmara de Representantes (dos deputados).

"A inclusão desses estrangeiros ilegais na população de um estado com a finalidade de dividir (assentos) poderia implicar a alocação de três ou mais assentos no Congresso que, de outra forma, seriam designados de maneira diferente", disse Trump.

Em nota, o presidente defendeu que esta ação "reflete uma melhor compreensão da Constituição e é consistente com os princípios da democracia representativa".

Para a Casa Branca, permitir que estrangeiros em situação irregular sejam contabilizados para a alocação de assentos poderia criar "incentivos perversos", como oferecer uma recompensa a estados que incentivam a violação das leis de imigração.

De forma aritmética, essa ordem aponta para os estados muito populosos que tradicionalmente votam em democratas, como a Califórnia, que possui 53 dos 435 assentos da Câmara.

"A inclusão desses estrangeiros ilegais na população de um estado com a finalidade de alocar (assentos) poderia implicar na atribuição de três ou mais assentos no Congresso que seriam designados de maneira diferente", defendeu Trump.

Antes do início do censo, especialistas alertaram que a tentativa de incluir a questão da nacionalidade poderia impedir que entre 1,6 e 6,5 milhões de imigrantes - principalmente latinos - participassem da pesquisa, ou que mentissem em suas respostas.

Mais de 10 milhões de imigrantes irregulares vivem nos Estados Unidos, segundo estimativas da consultoria Pew.

- Inconstitucional -A Constituição dos Estados Unidos estipula que o número de assentos deve estar relacionado ao total de pessoas de cada estado.

No documento enviado ao Departamento de Comércio, Trump argumenta que o existente na Constituição "nunca foi compreendido no sentido de que se deveria incluir cada indivíduo que esteja presente fisicamente nos limites de um estado no momento do censo".

Essa interpretação recebeu uma série de críticas de organizações que defendem os imigrantes e da oposição democrata.

A líder da Câmara, a democrata Nancy Pelosi, afirmou que a "Constituição é clara", e que estipula que "todas as pessoas" sejam incluídas.

A associação para a defesa dos direitos humanos ACLU considerou a ação do presidente como "inconstitucional" e prometeu contestá-la no tribunal.

Organizações da sociedade civil que auxiliam os migrantes também criticaram o posicionamento de Trump.

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