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EUA processa o Google por 'monopólio ilegal' e pede mudanças 'estruturais'

20/10/2020 18h37

Washington, 20 Out 2020 (AFP) - O governo dos Estados Unidos iniciou, nesta terça-feira (20), um processo judicial contra o Google por manter um "monopólio ilegal" das buscas e publicidade na internet, solicitando mudanças "estruturais" que abram as portas para uma possível fragmentação da empresa.

A causa, de grande significado político, pode levar anos para ser desenvolvida, mas desde já inicia uma grande batalha entre o governo americano e uma gigante da tecnologia, com implicações potencialmente importantes para o setor.

O promotor adjunto do Departamento de Justiça, Jeffrey Rosen, disse que o caso iniciado junto com 11 estados aponta para a posição monopólica do Google no ecossistema digital.

"Google é a porta de entrada para a internet", disse Rosen à imprensa, citando os bilhões em pagamentos da companhia aos fabricantes de dispositivos para continuar sendo o principal motor de buscas.

"Manteve seu monopólio mediante práticas excludentes que são prejudiciais para a concorrência", acrescentou.

A ação iniciada em Washington propõe que o tribunal considere uma série de soluções, entre elas uma possível fragmentação da empresa, embora não ofereça muitas precisões.

Os demandantes pedem ao tribunal que "proíba o Google" das práticas monopólicas e considere "o alívio estrutural necessário para reparar qualquer dano" aos seus concorrentes. Isso poderia significar mudanças internas na gigante tecnológica.

Questionado sobre como os funcionários poderiam dividir o Google, Rosen evitou responder e disse: "O litígio terá que continuar um pouco mais antes de querermos estabelecer detalhes específicos".

O Google chamou a acusação de "profundamente falha".

"As pessoas usam o Google porque o escolheram, não porque são obrigadas a fazê-lo ou porque não podem encontrar alternativas", afirmou Kent Walker, conselheiro-geral do Google.

"Este processo respaldaria artificialmente alternativas de busca de menor qualidade, elevaria os preços dos telefones e dificultaria que as pessoas tenham os serviços de busca que queiram usar", completou.

O processo foi apresentado após meses de investigações por parte de agentes antimonopólio federais e estaduais no país, que buscam analisar o poder da gigante tecnológica, e por pesquisas paralelas sobre outros titãs como Amazon, Facebook e Apple.

As agências federais, os comitês parlamentares e os promotores iniciaram várias investigações contra essas empresas em quase todos os estados do país.

O comportamento dessas empresas provocou a ira tanto dos funcionários conservadores, que as acusam de parcialidade, quanto dos progressistas, preocupados com as infrações à lei da concorrência e com o fortalecimento das desigualdades.

- Apenas o começo? -Rosen disse que o caso do Google não será o último em relação à sua pesquisa sobre as grandes plataformas tecnológicas.

"Planejamos continuar com nossa análise das práticas competitivas das principais plataformas online", disse Rosen.

O senador republicano do Missouri, Josh Hawley, muito crítico às empresas do setor, comemorou o início do processo e disse que será "o processo pelo maior abuso de domínio em uma geração".

Google, a unidade principal da Alphabet, opera o motor de buscas dominante na maior parte do mundo e uma variedade de serviços relacionados, como mapas, e-mail, publicidade e compras. Também gerencia o sistema operacional móvel Android, usado na maioria dos smartphones em todo o mundo.

O Google recebeu multas muito altas por parte das autoridades europeias por práticas desleais com o objetivo de fortalecer sua posição dominante, principalmente no campo de buscas na internet.

A empresa negou sistematicamente as acusações relacionadas com práticas monopólicas.

Michael Carrier, professor de direito da Universidade de Rutgers e especializado em assuntos de concorrência, afirmou que o caso pode buscar forçar o Google a eliminar parte de seu software dos celulares Android. Nesse sentido, seria semelhante ao caso da Microsoft na década de 1990, no qual os clientes foram obrigados a usar outros programas.

Mas Carrier avaliou que a apresentação do processo apenas duas semanas antes das eleições "levanta a possibilidade de que as preocupações políticas estejam desempenhando um papel".

Charlotte Slaiman, do grupo de consumidores Public Knowledge, considerou o processo "um primeiro passo importante rumo à inovação centrada nas pessoas", e acredita que isto poderia levar a "melhores produtos e serviços para competir de maneira justa no mercado de buscas".

Para ganhar, o governo deverá provar que os consumidores estão sendo prejudicados pelas práticas monopólicas.

O Google irá argumentar, por outro lado, que os consumidores se beneficiam de seus serviços gratuitos, mesmo que alguns concorrentes estejam em desvantagem.

Matt Schruers, da Computer & Communications Industry Association, um grupo comercial que inclui o Google, afirmou que o processo foi "apressado nas vésperas de eleições, em um momento em que o governo pressionou agressivamente as empresas de tecnologia para que tomem medidas a seu favor".

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