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Governo e estados dos EUA iniciam ação antimonopólio contra Facebook

09/12/2020 19h39

Washington, 9 dez 2020 (AFP) - A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) e procuradores de 48 estados e territórios em todo o país entraram com um processo contra o Facebook nesta quarta-feira (9), em que alegam que o gigante das redes sociais abusou de sua posição dominante com suas grandes aquisições para neutralizar a concorrência.

Em particular, as autoridades responsabilizam o Facebook pelas aquisições do aplicativos de fotos Instagram, em 2012, por 1 bilhão de dólares, e de mensagens WhatsApp, em 2014, por 22 bilhões de dólares. Também criticam as condições impostas pelo Facebook aos desenvolvedores de software.

"As ações do Facebook para consolidar e manter seu monopólio negam aos consumidores os benefícios da competição", disse Ian Conner, diretor da Divisão de Concorrência da FTC.

"Nosso objetivo é reverter o comportamento anticompetitivo do Facebook e restaurar a concorrência para que a inovação e a livre concorrência possam florescer."

A FTC pede aos tribunais que eventualmente obriguem o Facebook a revender o Instagram e o WhatsApp. A agência também quer que o grupo liderado por Mark Zuckerberg pare de forçar os desenvolvedores a aceitar certas condições e passe a pedir a ela luz verde para qualquer operação de aquisição.

Os procuradores, por sua vez, demandam ser notificados de qualquer aquisição acima de 10 milhões de dólares que a rede social deseje fazer.

"Usando os vastos recursos à sua disposição em termos de dados e dinheiro, o Facebook aniquilou ou atrapalhou o que a empresa via como potenciais ameaças", disse a procuradora-geral do Estado de Nova York, Letitia James, em uma coletiva de imprensa.

Ao fazer isso, o grupo "reduz a escolha do consumidor, sufoca a inovação, degrada a proteção da privacidade de milhões de americanos", afirmou.

A maior rede social do mundo rejeitou sistematicamente as alegações de monopólio, argumentando que os consumidores dispõem de muitas opções para interagir online.

A ação anuncia uma feroz batalha legal que visa forçar o Facebook a se desfazer dos aplicativos que se tornaram um elemento cada vez mais importante do modelo de negócios da gigante californiana.

O Facebook disse que fornecerá uma resposta detalhada após analisar o caso, mas advertiu: "anos depois que a FTC autorizou nossas aquisições, o governo agora quer uma nova revisão, sem levar em conta o impacto que o precedente teria sobre a comunidade empresarial ou nas pessoas que escolhem nossos produtos todos os dias".

- A vantagem do acesso aos dados -O caso provavelmente dependerá não apenas da proporção de usuários das redes do Facebook, mas também da grande quantidade de dados que elas coletam de cerca de 3 bilhões de pessoas em todo o mundo.

"O Facebook tem se dedicado a monitorar as informações pessoais dos usuários e aproveitá-las", argumentou James. "Nenhuma empresa deve ter tanto poder sem controle sobre nossas informações pessoais e nossas interações sociais."

Para Tiffany Li, professora de direito da Universidade de Boston que estuda o setor, embora o Facebook tenha rivais competindo pela atenção dos usuários de internet, ele tem uma grande vantagem por causa de seu acesso aos dados.

"Uma empresa que possui várias plataformas não é, por si só, necessariamente um obstáculo à competição", afirmou Li no Twitter.

"No entanto, uma empresa que detém a propriedade exclusiva de grandes quantidades de dados do usuário, sem possibilidade de interoperabilidade ou acesso da concorrência, pode ser anticompetitiva."

Li acrescentou que as startups travam "uma difícil batalha para chegar aos usuários devido aos efeitos da rede, mesmo que tenham produtos melhores".

A FTC anunciou no início deste ano que analisaria as aquisições feitas por cinco grandes empresas de tecnologia na última década, abrindo a porta para uma onda de potenciais investigações antimonopólio.

A agência de proteção ao consumidor garantiu que revisaria os acordos feitos pela Amazon, Apple, Facebook, Microsoft e Alphabet, empresa-mãe do Google, desde 2010, em meio a crescentes reclamações sobre as plataformas de tecnologia que dominaram importantes setores econômicos.

O Departamento de Justiça e onze estados abriram uma ação legal contra o Google em meados de outubro, acusando o grupo de abusar de uma quase hegemonia com seu mecanismo de busca.

Acusações semelhantes foram feitas no final dos anos 1990 contra a Microsoft. No entanto, após quase três anos de processos, o Departamento de Justiça dos EUA não conseguiu desmantelar a companhia.

Tem aumentado o escrutínio de grandes empresas de tecnologia que ampliaram seu domínio nos últimos anos, inclusive durante a pandemia, à medida que mais pessoas recorrem à internet para obter bens e serviços.

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