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França multa Google e Amazon por desrespeito da legislação sobre 'cookies'

10/12/2020 11h05

Paris, 10 dez 2020 (AFP) - A agência reguladora francesa para a internet anunciou nesta quinta-feira que multou Google e Amazon em 100 milhões e 35 milhões de euros respectivamente (120 e 42 milhões de dólares) por não cumprirem a legislação sobre 'cookies'.

A Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL) criticou em particular Google.fr e Amazon.fr pela prática de incluir cookies publicitários nos computadores dos internautas "sem aviso prévio".

Além disso, os avisos de informação exibidos durante a consulta destas páginas não continham, no momento das avaliações de controles da CNIL, "informações suficientemente claras para que o internauta soubesse para que servem os cookies e como poderia recusá-los", afirmou a Comissão.

Além das multas, a CNIL "ordena às empresas que modifique os avisos de informação em um prazo de três meses", com multa de 100.000 euros para cada dia de atraso após o fim do prazo.

As infrações constatadas pela CNIL "atentam contra a vida privada dos internautas em sua vida diária digital, pois permitem coletar uma grande quantidade de informações sobre as pessoas, sem o seu consentimento, para depois propor publicidade personalizada", destacou a CNIL.

A Comissão afirma que em setembro de 2020 as duas empresas pararam de aplicar 'cookies' automaticamente.

De qualquer maneira, as gigantes da internet ainda não informam de maneira clara os usuários da internet sobre o objetivo dos 'cookies' e a possibilidade de rejeitá-los, indicou a agência.

Os valores das multas são recordes para a CNIL, que alegou a "gravidade das infrações" e o impacto dos sites na população francesa.

Em 2019 o CNIL aplicou uma multa de 50 milhões de euros (60,5 milhões de dólares) ao Google pelo uso de dados pessoais dos usuários do sistema operacional mobile Android.

- Normas "incertas" -Procurado pela AFP, o Google defendeu sua política "em termos de transparência e proteção dos usuários".

O grupo com sede em Mountain View, na Califórnia, também lamentou que a CNIL nao tenha levado em consideração o "fato de que as normas e diretrizes regulamentares francesas são incertas e estão em constante evolução".

A Amazon também expressou "discordância" a respeito da decisão da agência reguladora em um comunicado enviado à AFP.

"Estamos atualizando continuamente nossas práticas de proteção de dados pessoais para garantir que atendemos às necessidades e expectativas em constante mudança dos clientes e reguladores", afirmou a empresa.

"Os 'cookies' ajudam os clientes a aproveitar as características que são essenciais para a experiência de compra na Amazon, e existe uma página disponível para configurá-los", completou o grupo fundado por Jeff Bezos.

As sanções foram decididas com base em uma legislação anterior à entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGP) de 2018.

O RGP endureceu ainda mais o regime de consentimento para os rastreadores de publicidade, assim como as multas máximas a até 4% do volume mundial de negócios de uma empresa.

A nova legislação obriga os sites a exibir um botão "sim" ou "não", ou uma solução equivalente, antes da opção "aceitar tudo".

A CNIL começará a punir as empresas que não cumprem as novas normas a partir de 1 de abril de 2021.

"Estamos entre os primeiros na Europa a estabelecer um marco legal muito claro" explicou em outubro a presidente da CNIL, Marie-Laure Denis.

lby/ak/pz/bc/pc/fp

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