Países da UE aprovam aplicação provisória do acordo pós-Brexit

Os 27 países da União Europeia autorizaram hoje a aplicação provisória do acordo comercial pós-Brexit com o Reino Unido a partir de 1º de janeiro, à espera da ratificação parlamentar formal em Londres e Bruxelas.

"Os embaixadores da UE aprovaram de forma unânime a aplicação provisória do acordo de Comércio e Cooperação entre UE e Reino Unido em 1º de janeiro", anunciou no Twitter o porta-voz da presidência alemã do bloco para a Coreper II (Comissão de Representantes Permanentes), Sebastian Fischer.

A aprovação por escrito da autorização provisória acontecerá amanhã, às 11h (horário de Brasília).

A intenção dos representantes permanentes é permitir que o texto (de mais de 1.200 páginas) seja publicado no Diário Oficial da UE o mais rápido possível, provavelmente na quinta-feira (31).

No Twitter, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, anunciou que teve uma conversa com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e que ambos destacaram que o acordo é "um novo ponto de partida" para a relação bilateral.

"Esperamos a ratificação formal do acordo e poder trabalhar em prioridades compartilhadas", destacou o chefe de Governo britânico.

Ratificação parlamentar

No dia 1º de janeiro, o Reino Unido sairá definitivamente do mercado comum e da união alfandegária da UE. O acordo estabelece as normas que administrarão a partir desta data as relações comerciais entre as partes.

Do lado britânico, o parlamento poderia ratificar o acordo ainda esta semana, provavelmente na quarta-feira.

No parlamento britânico, a aprovação do acordo não deve, a princípio, apresentar dificuldades, graças à maioria conservadora de Johnson e ao apoio anunciado ao texto por parte da oposição trabalhista.

O parlamento europeu, no entanto, já havia advertido que só teria condições de ratificar formalmente qualquer acordo antes de 1º de janeiro se recebesse o texto até 20 de dezembro.

Como o prazo não foi cumprido, o Parlamento se propõe a submeter o acordo à votação de ratificação em fevereiro de 2021, provavelmente no dia 23, e, por isso, era urgente aprovar a aplicação provisória do tratado.

Em um comunicado divulgado hoje, o Parlamento Europeu destaca que o caráter provisório da aplicação do acordo "não constitui um precedente nem reabre acordos assumidos entre as partes"

Análise de 1,2 mil páginas

A autorização da aplicação provisória, no entanto, é válida apenas até 28 de fevereiro, a menos que as partes estabeleçam outro prazo.

Em sua nota, no entanto, o Parlamento afirma que decidiu "examinar" a possibilidade de estender a aplicação provisória para além de 28 de março, para permitir a ratificação durante uma "sessão plenária em março".

A partir de agora, explica o comunicado, as comissões do Comércio e das Relações Exteriores "examinarão cuidadosamente" o texto do acordo para preparar uma moção antes de submetê-lo à votação. Além disso, o Parlamento pretende "monitorar de perto" a aplicação do acordo em "todos os detalhes".

O Reino Unido abandonou a UE em 31 de janeiro, mas as partes concordaram com um período de transição até 31 de dezembro para negociar a relação comercial a partir de 2021.

A negociação avançou relativamente bem, mas na reta final ficou travada por divergências aparentemente intransponíveis sobre os direitos de pesca, normas de concorrência e a gestão jurídica do eventual acordo.

Em dezembro, as negociações entraram em um momento crítico e diversas vezes se aproximaram do colapso, mas finalmente, em 24 de dezembro, as partes anunciaram um acordo.

Com a associação econômica e comercial, a UE oferece ao Reino Unido acesso sem tarifas ou cotas a seu mercado de 450 milhões de consumidores, mas prevê sanções e medidas compensatórias em caso de descumprimento das normas.