Tribunal Constitucional da Alemanha anula controle de preços dos aluguéis em Berlim

O Tribunal Constitucional da Alemanha anunciou hoje a anulação de uma polêmica lei para controlar os preços dos aluguéis em Berlim, que pretendia conter a disparada do custo de vida na capital do país.

A lei, que entrou em vigor no ano passado, "não é compatível" com a Constituição e, em consequência, é anulada", anunciou o tribunal com sede em Karlsruhe.

A legislação de aluguéis é competência do Estado federal, o que significa que o governo de Berlim ultrapassou sua competência ao promulgar a lei, afirmou o tribunal, ao examinar o recurso apresentado pelos partidos de oposição conservadores e liberais da cidade.

O texto, que entrou em vigor em fevereiro de 2020, foi aprovado por 85 votos de um total de 150 no Parlamento de Berlim, onde os partidos de esquerda e os Verdes são maioria.

O controle de preços fixava um congelamento dos aluguéis por dois anos e depois uma limitação do aumento.

O dispositivo emblemático afetava todas as casas antigas do setor privado, ou seja, cerca de 1,5 milhão, segundo a prefeitura.

O texto, com duração limitada a 2025, também previa que os aluguéis particularmente altos poderiam ser reduzidos.

O objetivo era combater o forte aumento dos aluguéis nos últimos anos em Berlim, que, embora seja uma das maiores capitais da Europa, sofre com o déficit habitacional.