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Tributação de multinacionais: Saiba as próximas etapas após acordo da OCDE

OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OECD em inglês - Getty Images
OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OECD em inglês Imagem: Getty Images

02/07/2021 15h42

Paris, 2 Jul 2021 (AFP) - O acordo "histórico" alcançado na quinta-feira entre 130 países sobre a tributação das multinacionais abre caminho para a conclusão das negociações em outubro. Quais são as próximas etapas? Quais países estão relutantes? Que pontos há para definir?

Como os 130 países chegaram a um acordo?

Para reunir as grandes potências, decididas a chegar a um acordo, os emergentes mais desconfiados e os Estados com tributação mínima, vários arranjos tiveram que ser incluídos.

Assim, o texto prevê uma alíquota de pelo menos 15%, mas estão previstas derrogações. Isso facilitará, por exemplo, que os países continuem promovendo a instalação efetiva de atividades (e não apenas de sedes corporativas) em troca de benefícios fiscais. Ou mesmo os países em desenvolvimento continuem a se beneficiar das vantagens de suas convenções tributárias com outros Estados.

Nos termos previstos no texto, cem multinacionais concordam em redirecionar parte dos impostos que pagam para os países onde efetivamente desenvolvem suas atividades.

Mas uma ampliação do número de empresas envolvidas será possível depois de sete anos. Os países emergentes consideram este período atual insuficiente.

Da mesma forma, o acordo abre caminho para que as economias menores se beneficiem de uma parte do imposto sobre os lucros que será assim redistribuído pelas multinacionais.

Essas medidas facilitaram a adesão da Argentina, Turquia ou mesmo da Índia, mas são consideradas insuficientes pela ONG Oxfam, que considera que o acordo continua muito favorável aos países ricos.

"O acordo é muito bom para os países em desenvolvimento, há grandes avanços para eles", disse Pascal Saint Amans, diretor do Centro de Política e Administração Fiscal da OCDE.

Quais são as próximas etapas?

O G20 que vai ocorrer de 9 a 10 de julho deve ser um momento importante nas negociações. Os especialistas apostavam que a reunião seria um divisor de águas, mas o acordo concluído com o patrocínio da OCDE na quinta-feira diminui o suspense.

"O mais difícil já foi feito, porque entre os 130 países estão todos os do G20, e a reunião da próxima semana será finalmente a ratificação política do acordo ontem (quinta-feira)", afirmam fontes do Ministério da Fazenda da França.

Os participantes se deram até o mês de outubro para finalizar todos os elementos técnicos e convencer os países que ainda hesitam. Sua declaração visa a entrada em vigor em 2023.

Outros obstáculos ainda podem aparecer, especialmente no Congresso dos Estados Unidos, onde o presidente Joe Biden não tem um caminho claro e onde os republicanos se opõem firmemente ao acordo.

Quais países ainda não foram convencidos?

Dos 139 Estados que participam das negociações, nove não aderiram à declaração final: Irlanda, Hungria, Estônia, Peru, Nigéria, Quênia, Sri Lanka, Barbados e São Vicente e Granadinas.

Fora do Peru, que se absteve por causa da crise política que atravessa, os demais, notadamente Barbados e São Vicente e Granadinas, propõem uma baixa tributação para atrair as multinacionais.

Nigéria e Quênia consideraram insuficientes as garantias oferecidas aos países em desenvolvimento, segundo fonte a par das negociações. Do lado europeu, a Irlanda, cuja alíquota é de 12,5%, expressou suas "ressalvas".

O ministro das Finanças, Paschal Donohoe, garantiu que "apoia conjuntamente" o processo de negociação. A Hungria, por sua vez, "rejeita" a taxa de 15%, considerada "muito alta" e um entrave ao seu crescimento econômico.

A adesão dos três Estados europeus é essencial, já que a França deseja aproveitar a sua presidência do Conselho Europeu a partir de 2022 para tornar o imposto mínimo aprovado por uma diretiva europeia, que exige unanimidade.

Quais pontos ainda precisam ser definidos?

Embora o acordo alcançado na quinta-feira seja muito mais detalhado do que o esperado, muitos parâmetros permanecem não especificados.

O mais significativo é o nível exato da taxa: a menção é "pelo menos 15%", mas muitos estados não querem uma taxa maior.

Também deve ser especificado o valor que servirá de base para o cálculo do imposto sobre as empresas a ser redistribuído entre os Estados.

Alguns pontos técnicos em torno das isenções técnicas ainda estão abertos para negociação.

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