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Holanda multa TikTok com quase US$ 900.000 por violar leis de proteção de dados pessoais

22/07/2021 12h28

Haia, 22 Jul 2021 (AFP) - As autoridades holandesas aplicaram, nesta quinta-feira (22), uma multa de 884.000 dólares ao TikTok, estimando que a rede social violou as leis de proteção de dados pessoais.

A Autoridade de Proteção de Dados da Holanda (CBP) observou que as informações de download do aplicativo da rede social estavam escritas em inglês, o que tornava difícil entender para as crianças holandesas.

"Ao não oferecer sua declaração de privacidade em holandês, o TikTok não forneceu uma explicação adequada sobre como o aplicativo coleta, processa e usa dados pessoais", destacou a CBP em um comunicado.

"Essa é uma violação da legislação sobre a proteção da vida privada, que se baseia no princípio de que as pessoas devem ter sempre uma ideia clara do que é feito com seus dados pessoais", acrescentou o organismo.

Em um comunicado enviado por e-mail à AFP, a plataforma respondeu que sua política de privacidade e um resumo mais acessível da mesma estavam disponíveis em holandês desde julho de 2020.

O aplicativo foi alvo de várias investigações em vários países.

A ex-comissária da Infância da Inglaterra processou o TikTok em abril, acusando a plataforma de vídeos de ter coletado ilegalmente dados pessoais de milhões de crianças no Reino Unido e Europa.

Em maio, a Comissão Europeia também iniciou uma ação contra o TikTok, acusando-o de usar publicidade enganosa e dirigida às crianças em vários Estados-membros.

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