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Juiz da Califórnia declara inconstitucional uma lei sobre motoristas de aplicativos

21/08/2021 09h17

San Francisco, 21 Ago 2021 (AFP) - O status dos motoristas de aplicativos, como Uber, volta a ser debatido na Califórnia, depois que um juiz considerou na sexta-feira (20) inconstitucional e "inaplicável" um referendo de novembro de 2020 que os considerava trabalhadores autônomos.

Uber e Lyft, líderes nos EUA em serviço de carros com motorista, submeteram a voto popular uma lei para consagrar a independência dos motoristas na Califórnia, depois que esse estado adotou em 2019 uma norma que obrigava a considerá-los empregados.

As duas empresas e outras plataformas ganharam o jogo no referendo: 58,6% dos votantes se pronunciou a favor da chamada "Proposição 22", que obrigava a considerar os motoristas autônomos, mas concedia a eles alguns benefícios adicionais.

No entanto, um juiz da Corte Superior do Condado de Alameda sentenciou que essa lei viola a Constituição da Califórnia porque "limita o poder de uma (...) legislatura para definir os motoristas de aplicativos como trabalhadores sujeitos à lei de compensação trabalhista".

Portanto, o resultado do referendo é "inaplicável", acrescentou.

"Vamos recorrer e acreditamos que vamos ganhar", respondeu um porta-voz da Uber. "Esta decisão ignora a vontade da maioria dos votantes californianos e não tem sentido em termos de lógica ou de direito", afirmou.

Para Erica Mighetto, uma motorista que fez campanha pelo status de empregado desses trabalhadores, esta decisão judicial representa "uma vitória para o futuro do trabalho por meio de aplicativos".

"Estou muito satisfeita que os tribunais vejam a Proposição 22 como uma tentativa de destruir os direitos trabalhistas. Creio que agora os motoristas têm uma oportunidade real de lutarem por renda suficiente para viver e por um ambiente de trabalho justo", disse à AFP.

Junto ao seu concorrente Lyft e aos serviços de entrega, a Uber gastou mais de 200 milhões de dólares na promoção do "sim" à Proposição 22.

Requalificar os motoristas como empregados representaria direitos e benefícios sociais, como o seguro-desemprego ou a possibilidade de uma negociação coletiva.

juj/mav/dg/gm/aa

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