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Suprema Corte dos EUA suspende moratória a despejo de inquilinos

27/08/2021 07h25

Washington, 27 Ago 2021 (AFP) - A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu na noite de quinta-feira (26) uma moratória sobre despejos de inquilinos que expira em outubro, encerrando as proteções para milhões de pessoas que enfrentam dificuldades financeiras em meio a uma pandemia.

A mais alta corte dos Estados Unidos decidiu a favor dos proprietários, que se disseram vítimas de medidas injustificadas e argumentaram que qualquer nova prorrogação da moratória deve ser decidida pelo Congresso, e não pelas autoridades sanitárias, como aconteceu anteriormente.

Uma primeira moratória aos despejos de inquilinos foi implementada em 2020, quando os Estados Unidos se viram duramente atingidos pela pandemia da covid-19, e o desemprego disparava a um ritmo vertiginoso.

Quando a moratória expirou no final de julho, o governo do presidente Joe Biden pediu aos congressistas que aprovassem uma legislação emergencial para estendê-la. Não se avançou nisso, e o Congresso entrou em seu recesso de verão.

Sob pressão da ala mais progressista de seu partido - a representante (deputada) Cori Bush acampado por vários dias em frente ao Congresso -, as autoridades sanitárias do governo Biden finalmente decretaram uma nova moratória por conta própria. Justificaram sua decisão pelos riscos à saúde pública que esta situação apresentava.

"Para que a moratória sobre despejos imposta pelo governo federal continue, o Congresso deve autorizá-la especificamente", decidiu a Suprema Corte, de maioria conservadora, na quinta-feira, em uma argumentação de 15 páginas.

A Casa Branca imediatamente manifestou sua "decepção".

"Devido a esta decisão, as famílias enfrentarão despejos dolorosos, e as comunidades de todo país enfrentarão um risco maior de exposição à covid-19", lamentou a porta-voz do presidente dos Estados Unidos, Jen Psaki.

"O presidente Biden volta a fazer um apelo a todas as entidades que puderem - de cidades e estados aos tribunais locais, passando pelos proprietários e pelas agências governamentais - para que ajam urgentemente para evitar os despejos", acrescentou.

O Executivo americano calculava que a moratória seria contestada nos tribunais, mas tinha esperança de dar aos inquilinos mais tempo para acessar os fundos alocados para ajudá-los a pagar seus aluguéis.

cjc/mav/lm/dbh/tt

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